Cobrança indevida e falta de estorno do curso RSA após cancelamento

Prezada Aurineide Careiro Da Costa Cavalcante,

Agradecemos o seu contato e lamentamos a dificuldade em obter um retorno do nosso suporte por e-mail. Pedimos desculpas por isso.

Analisamos o seu caso junto aos nossos registros e gostaríamos de esclarecer dois pontos importantes sobre o curso RSA:

Modelo de Assinatura e Renovação: O curso RSA é um serviço por assinatura anual. De acordo com os Termos de Uso aceitos na compra, o serviço é renovado automaticamente após 12 meses para garantir a continuidade do seu acesso e dos seus benefícios sem interrupção. A cobrança que ocorreu em seu cartão refere-se a essa renovação automática.

Política de Estorno (Direito de Arrependimento): Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49) e os termos contratuais, o prazo para arrependimento e reembolso integral é de 7 dias, contados a partir da data da compra original do curso. Como você já utilizou o curso durante o ciclo anterior, e esta é uma renovação de um serviço continuado, o prazo de garantia legal para estorno não se aplica nesta etapa.

Ação de Cancelamento:

Confirmamos que sua solicitação de cancelamento da renovação foi registrada. Isso significa que não haverá mais cobranças futuras em seu cartão após o ciclo atual.

Permanecemos à disposição para acompanhamento.

Atenciosamente, Equipe

Prezados,

Obrigada pelo retorno, mas a resposta não resolve o problema.

Reforço que pedi o cancelamento no mesmo dia da renovação, não usei o serviço no novo ciclo e não recebi aviso prévio claro sobre a cobrança. Isso fere os artigos 6 e 51 do CDC, além de caracterizar cobrança indevida (Art. 42).

Também houve falha no atendimento, já que fiquei meses sem resposta do suporte.

Diante disso, peço novamente o estorno integral da renovação. Cancelamento imediato sem uso não pode gerar cobrança. Caso não seja resolvido administrativamente, vou seguir pelos canais de defesa do consumidor.

Aguardo o estorno.

Atenciosamente,

Aurineide Cavalcante