Não recebi o reparo da lanterna, troca de óleo e pintura do meu carro

À GERÊNCIA DA FIAT POTENZA UNIDADE NITERÓI CENTRO

Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n 847 Centro, Niterói/RJ

Assunto: Reclamação formal por pendências na entrega de veículo seminovo e solicitação de solução imediata

Prezados(as),

Venho, por meio desta, formalizar minha reclamação em face da concessionária Fiat Potenza, unidade de Niterói Centro, em razão de pendências relacionadas à compra de um veículo seminovo, que permanecem sem solução há mais de um mês, apesar de terem sido identificadas e comunicadas desde o início da relação comercial.

1. Da lanterna rachada

No momento da aquisição do veículo, foi identificada uma rachadura na lanterna, situação que foi comunicada à concessionária. Entretanto, até a presente data, a peça não foi substituída. A justificativa apresentada é de que a peça ainda não chegou, sem que tenha sido fornecida uma solução concreta ou uma previsão definitiva para a conclusão do reparo.

Considero inadequado permanecer por período tão prolongado aguardando a solução de um problema já conhecido pela concessionária desde o início.

2. Da ausência de informações sobre a troca de óleo

Solicitei também que fosse verificado se o óleo do motor havia sido trocado antes da entrega do veículo. Contudo, não recebi uma resposta conclusiva, e o veículo não possui etiqueta no para-brisa que permita identificar a data ou a quilometragem da última troca.

Diante disso, solicito a apresentação de informações e registros que comprovem a realização da manutenção, incluindo, se disponíveis, ordem de serviço, nota fiscal, data e quilometragem da última troca. Caso não exista comprovação, solicito que a concessionária esclareça formalmente a situação e providencie a avaliação e a manutenção necessárias, sem custos para mim quando decorrentes de obrigação assumida na venda ou de responsabilidade da fornecedora.

3. Do reparo das marcas na pintura

Também foi combinado o reparo de marcas existentes na pintura do veículo. Entretanto, o serviço não foi realizado pela concessionária, tendo sido indicado um estabelecimento externo de difícil acesso para mim.

Ressalto que o fato de ainda não ter realizado esse reparo decorre da dificuldade de acesso ao local indicado, e não de desistência do serviço acordado. Assim, solicito que a concessionária viabilize uma solução razoável, preferencialmente realizando o reparo em suas próprias instalações ou oferecendo alternativa acessível, sem custo adicional, conforme o que foi combinado no momento da compra.

4. Da fundamentação legal

A presente reclamação fundamenta-se na Lei n 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor, especialmente:

Art. 6, inciso III: direito à informação adequada, clara e suficiente sobre o produto e os serviços fornecidos.

Art. 18: responsabilidade dos fornecedores pelos vícios de qualidade do produto e possibilidade de exigir a correção dos defeitos, observados os requisitos e prazos legais.

Art. 20: responsabilidade por vícios na prestação dos serviços, com possibilidade de exigir sua reexecução sem custo adicional, quando cabível.

Arts. 30 e 35: vinculação do fornecedor às ofertas e aos compromissos assumidos, com possibilidade de exigir seu cumprimento.

Essas disposições amparam a exigência de esclarecimentos, do cumprimento dos compromissos assumidos e da adoção das providências cabíveis para a solução das pendências, conforme as circunstâncias do caso concreto.

5. Das providências solicitadas

Diante do exposto, solicito formalmente:

A substituição da lanterna rachada por peça adequada, sem custos adicionais, com informação por escrito sobre a data prevista para a conclusão do serviço.

A apresentação de esclarecimentos e registros disponíveis sobre a troca de óleo, com avaliação da necessidade de manutenção e adoção das providências cabíveis.

A realização do reparo das marcas na pintura, nos termos acordados na compra, mediante solução que não imponha dificuldade excessiva de acesso.

O envio de uma resposta formal e individualizada para cada uma das pendências, no prazo de 5 dias úteis, contados do recebimento desta reclamação, bem como a apresentação de um cronograma objetivo para a conclusão dos serviços.

O prazo acima é solicitado para resposta e apresentação de providências, sem prejuízo dos prazos e direitos previstos na legislação aplicável.

Ressalto que meu interesse é resolver a situação de forma amigável, transparente e definitiva. Contudo, caso não haja resposta satisfatória ou providências efetivas, reservo-me o direito de registrar reclamação junto ao Procon, inclusive ao Procon de Niterói, e aos demais canais de defesa do consumidor competentes, bem como de buscar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Solicito, por fim, a confirmação do recebimento desta reclamação e o respectivo número de protocolo.

Atenciosamente,

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