O que aconteceu
Assunto / Problema: Veículo Garantia / Vício do produto / Recusa de informação
Descrição do problema:
Registro esta reclamação na qualidade de procurador do consumidor, Sr. *****, conforme procuração em anexo.
O consumidor adquiriu em 13/06/2025, na Copauto Comércio Patoense de Automotores (*****), uma Fiat Titano Ranch 2025, placa TOY7G05, chassi 9VCFF4HYVSA807818, com garantia de 5 anos. Todas as revisões foram realizadas na rede autorizada Fiat, e a 6 revisão foi feita na própria Copauto, em 30/09/2026 (*****), ocasião em que foi relatado que o veículo estava sem força, apagando e com a luz de injeção acesa.
Foi autorizada a remoção do tanque somente para análise do combustível. A concessionária informou, por vídeo, que teriam sido encontradas limalhas no combustível e que o defeito seria causado por agente externo, sem cobertura de garantia. O consumidor não recebeu laudo, resultado de teste ou prova da coleta e análise do combustível. A própria OS indica que laudos mais detalhados só seriam possíveis em laboratório não disponível na concessionária.
Em 08/10/2026 foi emitido o *****, de R$ 36.866,71 (peças R$ 33.727,21; serviços R$ 3.139,50), que não foi autorizado. Foi protocolado requerimento formal de laudo técnico e fundamentação do diagnóstico, mas o gerente de manutenção se recusou a recebê-lo. Foram registrados ***** (08/10/2026) e ***** (09/10/2026).
O veículo está dentro do prazo de garantia e as revisões foram cumpridas na rede autorizada. Tratando-se de vício do produto, cabe ao fornecedor sanar o defeito no prazo legal (art. 18, CDC). A negativa de garantia sem demonstração técnica viola ainda o direito à informação adequada e clara (art. 6, III, CDC). Solicita-se a inversão do ônus da prova (art. 6, VIII, CDC), pois a concessionária detém o veículo, as peças e o combustível retirado.
O que se deseja (pedido):
Reparo integral do veículo pela garantia de 5 anos, sem custo para o consumidor, conforme o *****.
Se a garantia for negada, entrega de laudo técnico escrito e fundamentado, com testes, resultados, causa de cada dano e prova da alegada contaminação, assinado por responsável técnico.
Preservação das peças e do combustível retirados, para eventual perícia independente.
Devolução do veículo montado e sem cobrança de reparos não autorizados ou do diagnóstico.