Demora do Itaú em enviar documentação impede meu financiamento imobiliário

Título: Demora do Itaú em enviar documentação à Caixa está impedindo meu financiamento e a compra do imóvel

Estou em processo de compra de um imóvel cujo proprietário atual, Sérgio, possui um financiamento imobiliário junto ao Itaú.

Eu, como compradora, estou realizando o novo financiamento imobiliário junto à Caixa Econômica Federal. Para que a operação possa ser concluída, é necessário que o Itaú forneça a documentação e as informações referentes ao financiamento atual do imóvel, possibilitando a quitação do saldo devedor por meio da operação de interveniente quitante.

Ocorre que o Itaú está demorando para enviar essa documentação à Caixa. A solicitação já foi realizada, porém, até o momento, não recebemos a documentação necessária nem um posicionamento conclusivo sobre quando essa pendência será solucionada.

Essa demora está travando completamente o meu financiamento junto à Caixa e impedindo a assinatura do contrato, apesar de toda a negociação já estar em andamento.

Existe prazo para conclusão do processo e assinatura do contrato junto à Caixa. Caso esse prazo seja ultrapassado, existe o risco de a operação ser prejudicada ou até mesmo inviabilizada, causando prejuízos tanto a mim, como compradora, quanto ao proprietário/vendedor.

Além disso, estamos tendo gastos, transtornos e perda de tempo decorrentes da paralisação do processo, enquanto aguardamos uma documentação que depende do Itaú.

DA RELAÇÃO DE CONSUMO E DO CDC

Embora eu, como compradora, não seja titular do financiamento mantido com o Itaú, a demora na prestação do serviço bancário está afetando diretamente a operação da qual sou parte e impedindo a conclusão do meu financiamento junto à Caixa.

O atual proprietário, Sérgio, é o titular do contrato de financiamento junto ao Itaú e, portanto, mantém relação contratual de consumo diretamente com a instituição financeira.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado na Súmula 297, segundo a qual:

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.

Assim, considerando que o Itaú presta serviço bancário ao titular do financiamento, espera-se que o serviço seja prestado de forma adequada, eficiente e com as informações necessárias para a regular continuidade da operação. (Superior Tribunal de Justiça)

O próprio Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 14, estabelece a responsabilidade do fornecedor de serviços pelos danos decorrentes de defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas, observadas as circunstâncias e requisitos previstos na legislação. (Presidência da República)

Neste caso, a demora no fornecimento da documentação está impedindo o prosseguimento de uma operação imobiliária já iniciada, com financiamento em andamento junto à Caixa e prazo para assinatura do contrato.

SOLICITAÇÃO

Diante disso, solicito ao Itaú:

1. O envio imediato à Caixa de toda a documentação necessária para a operação de interveniente quitante;

2. A confirmação de quais documentos já foram enviados e quais ainda estão pendentes;

3. A informação clara sobre qual é o prazo para conclusão dessa etapa;

4. Um posicionamento formal e conclusivo sobre o andamento da solicitação;

5. Tratamento de urgência, considerando o prazo existente para assinatura do contrato junto à Caixa;

6. Que sejam adotadas todas as providências necessárias para que a demora do Itaú não inviabilize a compra do imóvel.

Não se trata apenas de uma solicitação de informação. A demora do Itaú está efetivamente impedindo a conclusão do meu financiamento junto à Caixa e, consequentemente, a compra do imóvel.

O atual proprietário, Sérgio, que é o titular do financiamento junto ao Itaú, também está realizando reclamação formal contra o banco em razão da mesma situação.

Caso não haja uma solução rápida e efetiva, o proprietário também pretende registrar reclamação junto ao Banco Central do Brasil, além de avaliar as demais medidas administrativas e legais cabíveis, especialmente diante dos prejuízos e do risco de perda da operação.

Solicito, portanto, que o Itaú trate o caso com a urgência necessária e forneça uma solução efetiva, com prazo concreto para envio da documentação à Caixa, e não apenas uma resposta genérica informando que a solicitação está em análise.

Aguardo a regularização imediata da situação para que meu financiamento junto à Caixa possa prosseguir e o contrato possa ser assinado dentro do prazo estabelecido.