O que aconteceu
**RECLAMAÇÃO FORMAL COBRANÇA DE SEGURO NÃO INFORMADO PREVIAMENTE E CONTRATAÇÃO SOB PRESSÃO**
**Consumidor:** *****
**Contrato:** *****
**Reserva:** *****
**Confirmação:** *****
**Origem da reserva:** Decolar
**Tarifa:** WEB4
**Status:** Aberto
**Valor da locação:** R$ 400,00
**Valor do seguro questionado:** R$ 866,98
**Franquia informada verbalmente:** aproximadamente R$ 4.000,00
### DOS FATOS
Realizei, por meio da **Decolar**, a contratação de um pacote de viagem para Recife, incluindo a locação de um veículo pelo período de cinco dias, pelo valor de **R$ 450,00**.
A reserva do veículo foi realizada por meio da Decolar, conforme os dados acima.
A retirada estava agendada para o dia **14/09/2026, às 18h30**, na loja **REC20 Recife Aeroporto (REC)**, situada na *****, com devolução prevista para **19/09/2026, às 9h**, no mesmo local.
No momento da contratação da viagem e da reserva do veículo, **não fui informado de forma clara, prévia e ostensiva de que deveria contratar qualquer seguro adicional**, tampouco de que seria cobrado o valor de **R$ 866,98**.
Entretanto, somente no momento da retirada do veículo fui surpreendido com a exigência de contratação de um seguro nesse valor.
Informei ao atendente que **não desejava contratar o seguro**, pois essa cobrança não havia sido apresentada nas condições da contratação realizada por meio da Decolar.
Mesmo assim, fui informado de que, caso não contratasse o seguro, estaria sujeito a uma **franquia de aproximadamente R$ 4.000,00**, inclusive em situações como **furo de pneu ou qualquer pequena avaria no veículo**.
Essa informação me colocou em uma situação de extrema pressão, pois eu estava em uma cidade que visitava pela primeira vez, já havia contratado e pago pela locação do veículo e precisava utilizá-lo durante a viagem.
Diante da alternativa apresentada pelo atendente **pagar R$ 866,98 pelo seguro ou ficar sujeito a uma franquia de aproximadamente R$ 4.000,00** acabei aceitando a contratação, embora **não tivesse interesse em contratar o seguro e não tivesse sido informado previamente sobre essa cobrança nas condições apresentadas pela Decolar**.
Portanto, considero que a contratação ocorreu em circunstâncias que **limitaram significativamente minha liberdade de escolha**, especialmente porque a informação sobre o seguro e sobre a elevada franquia somente foi apresentada no momento em que eu já estava no local para retirar o veículo.
### DA POSSÍVEL PRÁTICA ABUSIVA
A questão não diz respeito simplesmente à existência ou não de um seguro para veículos alugados.
O que está sendo questionado é **a forma como a cobrança foi apresentada e a contratação foi realizada**, uma vez que:
* o seguro não foi informado previamente nas condições da contratação realizada pela Decolar;
* o valor de **R$ 866,98** somente foi apresentado no momento da retirada;
* manifestei que não desejava contratar o seguro;
* foi apresentada como alternativa uma franquia de aproximadamente **R$ 4.000,00**;
* a situação ocorreu quando eu já estava no local para retirar o veículo previamente reservado e pago;
* encontrava-me em outra cidade e precisava do veículo para prosseguir com minha viagem.
O Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o direito à informação adequada e clara e à proteção contra práticas comerciais coercitivas ou abusivas. O art. 39, I, também veda ao fornecedor condicionar o fornecimento de um serviço ao fornecimento de outro. O art. 46 estabelece que o consumidor não fica obrigado por cláusulas contratuais que não lhe tenham sido previamente possibilitadas de conhecer.
Diante dessas circunstâncias, **solicito que os órgãos de defesa do consumidor analisem se a conduta adotada caracteriza prática abusiva e/ou venda casada**, considerando especialmente a ausência de informação prévia e a forma como a contratação foi imposta no momento da retirada do veículo.
### DO PEDIDO
Diante do exposto, **REQUERO A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR DE R$ 866,98**, pago pelo seguro que não havia sido previamente informado nas condições da contratação e cuja adesão ocorreu diante da pressão decorrente da alternativa apresentada pelo atendente.
Solicito ainda que a empresa apresente:
1. A íntegra da contratação realizada por meio da Decolar;
2. O documento ou tela em que conste que o seguro de **R$ 866,98** teria sido informado previamente ao consumidor;
3. A comprovação de que esse valor foi apresentado antes da conclusão da contratação;
4. A fundamentação contratual para a informação de que, sem a contratação do seguro, seria aplicada franquia de aproximadamente **R$ 4.000,00**;
5. A discriminação completa das coberturas, exclusões, franquias e condições do seguro;
6. A identificação da empresa responsável pela cobrança do seguro;
7. A **restituição integral dos R$ 866,98** pagos pelo consumidor.
Possuo documentação comprobatória dos fatos, incluindo:
* comprovante da contratação do pacote pela Decolar;
* comprovante da reserva do veículo;
* contrato de locação;
* documento referente ao seguro;
* comprovante do pagamento de **R$ 866,98**;
* comprovante do pagamento da locação;
* demais documentos relacionados à contratação.
Estou buscando inicialmente uma **solução administrativa**, mediante a restituição do valor indevidamente cobrado.
Caso não seja apresentada solução satisfatória, **adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a defesa dos meus direitos**, apresentando toda a documentação e os comprovantes pertinentes ao caso.
**Diante de todo o exposto, solicito a restituição integral de R$ 866,98 e a apuração da conduta praticada na contratação do referido seguro.**
*********
**Contrato:** *****
**Reserva:** *****
**Confirmação:** *****