Reclamação sobre substituição de veículo zero km com avarias na pintura

Olá, Elton, tudo bem?

Agradecemos o seu contato e lamentamos a insatisfação relatada.

Verificamos o ocorrido e reforçamos que a situação apontada trata-se de avarias superficiais na lataria, que não comprometem a estrutura, segurança ou garantia do veículo.

Desde o primeiro atendimento, nossa equipe se prontificou a realizar o reparo por meio de técnica especializada, justamente por preservar a pintura original do veículo e evitar intervenções invasivas.

Ressaltamos que o procedimento proposto é adequado, seguro e não gera prejuízo funcional ou estrutural ao veículo, sendo a solução técnica indicada para este tipo de ocorrência.

Ainda assim, permanecemos totalmente à disposição para realizar o reparo com a máxima qualidade e agilidade, buscando a sua satisfação.

Permanecemos à disposição para dar continuidade ao atendimento pelos canais já em andamento, buscando a melhor solução para o caso.

Atenciosamente,

Equipe Ford Dimas

RESPOSTA À MANIFESTAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA MANUTENÇÃO DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO

À

DIMAS COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA

CNPJ: *****

Av. Marinheiro Max Schramm, 2700 Estreito

Florianópolis SC CEP *****

Ref.: Resposta à negativa de substituição do veículo Nota Fiscal n *****, Série 002 Emissão 27/02/2026

Prezados Senhores,

Agradeço o retorno encaminhado, porém é necessário esclarecer que a fundamentação apresentada pela concessionária não se sustenta à luz do Código de Defesa do Consumidor, tampouco afasta o direito à substituição do veículo zero quilômetro entregue com vício de qualidade evidente.

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1. Da inaplicabilidade do argumento apresentado

A concessionária afirma que a substituição não se aplicaria por não se tratar de compra realizada fora do estabelecimento comercial.

Tal justificativa não guarda qualquer relação com o caso concreto.

O direito à substituição do produto decorre exclusivamente do art. 18, 1, I, do CDC, que trata de vício de qualidade e não de direito de arrependimento (art. 49).

Portanto, a menção à compra fora do estabelecimento é totalmente impertinente.

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2. Da existência de vício que reduz o valor do bem

O veículo foi entregue com avarias visíveis na pintura, semelhantes a danos por granizo, fato reconhecido pelo próprio preposto da concessionária no ato da entrega.

Trata-se de vício pré-existente, que:

* reduz o valor de mercado do veículo;

* compromete sua integridade estética;

* descaracteriza a condição de zero quilômetro;

* viola o dever de informação previsto no art. 6, III, do CDC.

Reparos de funilaria e pintura ainda que mínimos não são compatíveis com um bem novo, especialmente em veículo de alto valor.

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3. Do direito à substituição imediata

O CDC é claro:

* Art. 18, 1, I não sendo o vício sanado de imediato, pode o consumidor exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.

* Art. 20 o consumidor não é obrigado a aceitar reparos quando estes comprometerem a estética ou a integridade do bem.

* Art. 39, V é vedado impor vantagem manifestamente excessiva ao consumidor.

A proposta de martelinho de ouro ou qualquer reparo similar não atende ao comando legal e configura tentativa de impor solução menos vantajosa ao consumidor.

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4. Da responsabilidade objetiva e solidária

A concessionária responde objetivamente pelos vícios do produto (art. 18 do CDC), independentemente de culpa, e não pode transferir ao consumidor o ônus de aceitar um bem avariado.

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5. Da manutenção do pedido

Diante do exposto, mantenho integralmente o pedido de substituição imediata do veículo, sem qualquer custo adicional, reiterando o prazo de 48 horas para manifestação formal sobre a disponibilização de outro veículo idêntico, zero quilômetro e sem avarias.

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6. Das medidas cabíveis

Persistindo a recusa, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais pertinentes, incluindo:

* ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência;

* indenização por danos morais e materiais;

* comunicação ao Procon e demais órgãos de defesa do consumidor.

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São José/SC, 28 de março de 2026.

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Elton Steiner Becker

OAB/SC *****