Atraso na entrega de lote e cobrança indevida de parcelas pela FTA Desenvolvimento Imobiliário S.A.

Prezado Sr. Virgilio Gabriel,

A FTA Desenvolvimento Imobiliário S.A. confirma o recebimento de sua manifestação e, em respeito à transparência que sempre pautou sua relação com os clientes, entende serem necessários alguns esclarecimentos para que os fatos sejam apresentados de forma completa e fiel à realidade.

Inicialmente, é importante registrar que a FTA jamais se furtou ao dever de informar seus clientes sobre a situação do empreendimento Residencial Terras da Fazenda. Muito embora todas as obras de infraestrutura estivessem realizadas, ainda assim, em função do ajuizamento da Ação Civil Pública n ***** e da liminar, lamentavelmente, concedida, as obras no empreendimento foram embargadas. Todavia, como lhe cumpria, apresentou todas as defesas cabíveis, e por outro lado, manteve permanente interlocução com os adquirentes de lotes, prestando esclarecimentos sobre o andamento processual, sobre os impactos das decisões judiciais e sobre as providências adotadas para resguardar os interesses de todos os envolvidos, visando a liberação para o início das construções os lotes. Portanto, jamais houve descaso por parte da empresa.

Aliás, após a defesa da empresa, sobreveio a sentença revogando integralmente a liminar que impunham as restrições de edificações pelos adquirentes. Importante destacar que a própria sentença reconheceu a existência de infraestrutura concluída e regularmente vistoriada pelos órgãos competentes, mencionando expressamente a emissão do Termo de Verificação de Obras (TVO), a conclusão das redes de água e esgoto e as demais providências técnicas implementadas no empreendimento.

Dessa forma, a FTA entende que foi injustamente submetida às severas restrições decorrentes da liminar inicialmente concedida na ação civil pública, e que este fato é sim, totalmente externo às suas responsabilidades em relação ao empreendimento. Os impactos e custos foram imensos à empresa, mesmo assim, com todo o seu empenho ela apresentou as respostas e documentos pertinentes à regularidade de sua atuação no empreendimento, inclusive para minimizar os impactos que também afetaram a todos os adquirentes de lotes.

Diante disso, a própria decisão final reconheceu a desproporcionalidade da manutenção dessas restrições e determinou sua revogação integral, inclusive para evitar prejuízos aos compradores de boa-fé. A sentença, ademais, limitou-se a apontar a necessidade de atualização do EIV, de forma complementar e sem imputar irregularidades à loteadora.

Frise-se que nenhuma decisão judicial reconheceu culpa ou atribuiu conduta ilícita à FTA/Terras da Fazenda, tão pouco apontou irregularidades da loteadora e, portanto, entende-se que não há amparo ou justificativa para o descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelos adquirentes.

Vale ressaltar mais uma vez que a empresa jamais permaneceu inerte, sendo certo que imediatamente após a revogação das restrições judiciais, a FTA encaminhou aos clientes comunicação oficial contendo orientações detalhadas sobre os procedimentos necessários para aprovação de projetos, obtenção de alvarás e início das obras, além de fornecer suporte operacional para essa nova etapa do empreendimento, incluindo caminhão-pipa e banheiros químicos até a emissão da Licença de Operação (LO) pela CETESB e da realização da Assembleia de Proprietários.

Dito isso, a FTA compreende a insatisfação manifestada pelo reclamante, porém não pode concordar com a formulação de exigências apresentadas como se constituíssem direitos já reconhecidos ou incontroversos. Os pedidos formulados representam teses jurídicas de interesse particular do reclamante e não encontram respaldo contratual, nem de obrigação legal. A utilização deste canal é importante para o esclarecimento de dúvidas e para a interlocução entre empresa e consumidor, mas não se presta à constituição unilateral de direitos controvertidos nem substitui a análise jurisdicional necessária para eventual revisão de obrigações contratuais regularmente pactuadas.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso de observar rigorosamente a legislação aplicável, a decisão judicial proferida e as obrigações contratuais vigentes, agindo sempre com transparência, boa-fé e dentro dalegalidade, primando pelo respeito a todos os adquirentes do empreendimento.

Atenciosamente,

FTA Desenvolvimento Imobiliário S.A.