O que aconteceu
Comprei um fogão de 5 bocas da Itatiaia no GBarbosa Eletro Show da minha cidade. Como não aceitei comprar a garantia estendida que queriam me vender, fui informado de que a garantia da loja seria de apenas 2 dias. No entanto, me venderam um fogão que estava sem os plásticos de proteção e com defeito no encaixe de um dos pés. Como não compensa financeiramente ir até a loja solicitar a troca, eles se aproveitaram da situação.
Sei perfeitamente que essa questão de limitação de troca em 2 dias é totalmente inválida, ilegal e abusiva. De acordo com o Artigo 26, inciso II do Código de Defesa do Consumidor (CDC), todo produto durável possui uma garantia legal obrigatória de 90 dias, a qual não pode ser anulada por nenhuma política interna do estabelecimento. Além disso, segundo o Artigo 18 do CDC, a responsabilidade pelo defeito do produto é solidária entre a loja e o fabricante.
Vale ressaltar que não havia como eu verificar o defeito no momento da compra, pois o vendedor me mostrou o fogão na caixa e o pé estava guardado dentro do forno. Só percebi também que o produto deveria ter vindo embalado nos plásticos protetores após ler o manual de instruções.