CRIAÇÃO DE CONTA NA B3 PELA GENIAL INSTITUCIONAL CCTVM S/A SEM CONSENTIMENTO EM AFRONTA A LGPD

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Brasília - DF

05/12/2024 às 22:47

ID: 203833381

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Recebi hoje um e-mail da B3 informando sobre a abertura de uma conta em meu nome vinculada à GENIAL INSTITUCIONAL CCTVM S/A. Nunca fui cliente dessa instituição e não autorizei nenhuma ação nesse sentido. Tal situação configura uma flagrante violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma vez que meus dados pessoais foram utilizados sem meu consentimento. Solicito esclarecimentos imediatos sobre a origem dos meus dados, os responsáveis por esse procedimento e as medidas que serão tomadas para corrigir a situação e garantir a proteção das minhas informações pessoais sob pena de registro formal da situação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

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Resposta da empresa

06/12/2024 às 13:55

Olá, Francisca.

Primeiramente lamentamos que essa situação trouxe desconforto à você. Verificamos que você possui uma conta vinculada ao BRB.

Ressaltamos que a Genial é a corretora parceira de Investimentos do BRB, para que através de nós o cliente tenha acesso aos serviços da B3, e por isso foi registrada uma conta em nome do cliente na B3 com vínculo à Genial, solicitado pelo BRB.

Ressaltamos que a abertura da conta na Genial está prevista no Contrato Único vigente do BRB, onde a atuamos como Instituição Intermediária conforme clausula abaixo:

“Abertura de conta na plataforma de investimentos BRB

O CONTRATANTE tem ciência e concorda que o BRB fica autorizado a compartilhar os dados da conta com a parceira GENIAL Investimentos, para as finalidades de abertura de conta e ações de investimento, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.*******/*******. O Contrato de intermediação para realização de operações B3 – Genial Investimentos, está registrado no 2º Ofício do Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro (RJ), em 28/01/*******, sob nº de *******, e os termos e condições estão contidos no site: https://*******[1]investimentos/.”

O contrato, ou qualquer dúvida , orientação ou encerramento, você consegue diretamente BRB nos contatos abaixo:

Entre em contato pelo telefone oficial da BRB nos números:*******/******* e******* se preferir você pode enviar um e-mail para o endereço: *******

O horário de atendimento é segunda a sexta, das 9h às 18h.

Site: https://*******

Em paralelo a isso, solicitamos ao parceiro BRB que entre em contato e preste os devidos esclarecimentos.

A Genial Investimentos trabalha constantemente para oferecer a melhor experiência aos investidores.

Por gentileza não inativar a reclamação e não esqueça de nos avaliar, sua opinião é importante para nós!

Faça o login no site do Reclame Aqui > Em seguida clique em “minhas reclamações, em sua área do consumidor > Localize a reclamação desejada > Depois é só nos avaliar clicando em “Responder/Avaliar”.

Lembrando que, você pode entrar em contato pelos canais oficiais de comunicação:

Chat: logado em sua conta
Site/navegador – canto inferior direito > “central de ajuda” ou App – suas iniciais > “central de atendimento”
Telefone: **************
E-mail: *******


Abraços e bons negócios,
Equipe Genial Investimentos

Consideração final do consumidor

06/12/2024 às 15:12

A empresa esclareceu que os dados obtidos foi por intermédio de um contrato entre ela e o BRB. Nesse caso quem deixou de cumprir suas obrigações comunicar ao cliente, foi o referido Banco. Isto posto, as parcerias comerciais ao serem celebradas precisam se atentarem às legislações vigentes, tendo em vista de tratar-se de dados de terceiros que estão sendo entregues da base dados do BRB à empresas comercias e o cliente que é o dono dessa informações precisa ser comunicado e consultado antes, para evitar mal- entendidos, como foi o caso.
De qualquer forma sugiro às empresas envolvidas que melhorem seus fluxos de comunicação, para trazer maior transparência dos reais objetivos desse contrato tendo em vista que o maior interessado sequer estava sabendo.
Agradeço a empresa Genial pelo retorno e esclarecimentos recebidos, embora ainda precisarei entrar em contato com o Banco para entender o objetivo do uso de meus dados da forma como foi feita.
Atenciosamente.

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7