O que aconteceu
Olá. Realizei a contratação do plano Gestor IA na segunda, 26/10/2026, mas não fiquei satisfeita com a plataforma e solicito o reembolso integral do valor pago. Ao pedir a devolução do valor, sou obrigada a dizer que concordo com a seguinte cláusula:
"ANTES DE FINALIZAR, LEIA E MARQUE:
Se você usou as ferramentas de IA, 1 mês fica retido. Os serviços de IA são consumidos na hora em que são usados e não têm como ser devolvidos. Por isso, se houve uso dentro da garantia, retemos valor de 1 mês do seu plano anual (R$ 38,94 no Premium) e devolvemos todo o resto. Sem uso, o reembolso é de 100% com
Exemplo: Anual Premium de R$ 380,00 uso -- > ficam R$ 38,94, voltam R$ 341,06
Termos, item 7.9
Li e concordo com a regra acima."
E, em outra parte, no item 7.9, diz assim:
"Os serviços de IA são consumidos no momento em que são usados e não podem ser devolvidos. Por isso, se o Usuário do Plano Anual tiver utilizado as ferramentas de IA antes do pedido, a Gestor IA retém o valor equivalente a 1 (um) mês de uso, calculado pelo preço do Plano Mensal do mesmo nível (Pro, Premium ou Ultra) vigente na data da contratação, e reembolsa todo o restante."
Essa regra é ilegal e abusiva. Estou dentro do prazo de 7 dias de garantia anunciado pela própria plataforma. Por isso, não concordo com a retenção de parte do valor.
Solicito o cancelamento com base no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê o direito de arrependimento nas contratações realizadas pela internet, com a devolução integral dos valores pagos.
Peço, por gentileza, que me respondam, já que não consigo obter nenhuma solução nem por e-mail nem pelo WhatsApp. Caso contrário, avaliarei registrar uma reclamação no Procon e nos canais oficiais de defesa do consumidor.
Aguardo retorno.