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Cacoal - RO

16/01/2026 às 14:58

ID: 237908077

Foi identificada divergência no cumprimento das condições comerciais negociadas e formalizadas em contrato, especialmente relacionadas às taxas de antecipação de recebíveis.

O contrato foi assinado em 28/10, após a adesão ao plano Giro Forte realizada em 21/10, com negociação clara de redução da taxa de antecipação para 1,65%. No entanto, mesmo após a formalização, continuam sendo aplicadas taxas superiores às acordadas, inicialmente 1,75% e, posteriormente, chegando a aproximadamente 1,90%, o que contraria o que foi negociado e registrado.

Foi alegado pela instituição que a alteração da taxa se deu por virada de mês, porém essa justificativa não procede, uma vez que o contrato foi assinado ainda em outubro e em nenhum momento foi informado que a taxa negociada perderia validade em razão do período de assinatura.

As divergências geraram cobranças indevidas superiores a R$ 500, já devidamente apontadas em relatório enviado à instituição, sem retorno ou posicionamento até o momento. A solicitação de estorno dos valores cobrados incorretamente também não foi atendida.

Além disso, foram identificadas inconsistências semelhantes em outro CNPJ (*****), indicando possível falha sistêmica no cumprimento das condições comerciais acordadas.

Apesar de as taxas e aluguéis de outros serviços terem sido ajustados corretamente, a taxa de antecipação aumentou de forma significativa, contrariando o acordo firmado, o contrato assinado e a expectativa legítima do cliente.

Diante da ausência de retorno e da manutenção das cobranças indevidas, solicita-se a regularização imediata das taxas conforme contrato, o estorno integral dos valores cobrados a maior e um posicionamento formal da instituição sobre o ocorrido.