Negativa de reembolso após cancelamento no prazo de arrependimento
Respondida
Curitiba - PR
04/08/2026 às 14:09
ID: 255596711
Prezados,
Gostaria de registrar minha insatisfação com a negativa de reembolso referente ao cancelamento da assinatura.
A contratação foi realizada hoje (03/08/2026) e o pedido de cancelamento também foi solicitado no mesmo dia, sem que houvesse o decurso do prazo legal para o exercício do direito de arrependimento.
Nos termos do art. 49 da Lei n 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor):
"O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."
A contratação foi realizada por meio digital, enquadrando-se na hipótese de contratação fora do estabelecimento comercial.
Dessa forma, solicito a revisão da decisão informada no atendimento e o cancelamento da assinatura com o respectivo estorno dos valores cobrados, em observância ao direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Caso a solicitação não seja atendida, registrarei reclamação junto aos órgãos competentes, como Procon e Consumidor.gov.br, para análise da aplicação da legislação ao caso.
*****
Aguardo um posicionamento.
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Resposta da empresa
04/08/2026 às 16:11
Olá, Alexandre!
Esperamos que esteja bem.
Agradecemos pelo seu contato, estamos sempre a disposição e saiba que foi muito bom poder te ajudar!
Conforme informamos, visando nosso bom relacionamento realizamos a abertura de solicitação e já fizemos o cancelamento da assinatura de modo imediato e o reembolso do valor.
Importante: O estorno constará em até duas faturas do mesmo cartão, pois é o prazo que a financeira determina e não temos como interferir.
Sentimos muito que optou pelo cancelamento e queremos você de volta conosco em breve!
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