O que aconteceu
No dia 10/11/2026, contratei por engano um plano anual do aplicativo Donna AI através da Google Play Store, no valor de *****.
Assim que percebi a contratação acidental, ainda no mesmo dia 10/11/2026, cancelei imediatamente a assinatura na Play Store e solicitei o reembolso pelo sistema oficial do Google. Contudo, recebi uma negativa automática recusando a devolução conforme comprova o print da negativa do Google anexado a esta reclamação.
De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), o consumidor tem o direito legal de desistir da contratação feita pela internet no prazo de 7 dias corridos, recebendo a devolução imediata e integral do valor pago, sem necessidade de justificativa. Como intermediador do pagamento e plataforma onde a assinatura foi processada, o Google responde solidariamente pela restituição.
Já interrompi a renovação da assinatura e não estou utilizando o aplicativo. Seguem em anexo:
1. O recibo da compra com o código GPA;
2. O print comprovando o cancelamento da assinatura;
3. O print da negativa de estorno enviada pelo Google.
Diante das provas anexadas, solicito o estorno integral e imediato do valor de ***** no meu cartão de crédito, em cumprimento ao Art. 49 do CDC.