O que aconteceu
À Gerência de Privacidade e Assuntos Jurídicos do Google Brasil,
Venho por meio desta registrar uma reclamação formal contra o Google, visto que a empresa está atuando em claro descumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018 - LGPD).
Ao digitar meu nome completo no buscador do Google, a plataforma exibe uma relação massiva de links, sites de indexação de processos (como Jusbrasil, Escavador e similares) e outras páginas que expõem publicamente toda a minha vida privada, histórico e dados pessoais. O Google funciona como a porta de entrada para essa exposição indevida da minha intimidade.
Já utilizei os canais oficiais de suporte do Google e as ferramentas de privacidade para solicitar a desindexação (remoção) desses links associados ao meu nome. No entanto, a empresa se recusa a atender ao meu pedido, mantendo meus dados vulneráveis para qualquer pessoa acessar.
Como titular dos dados, o Google atua como controlador ao indexar e organizar essas informações em seu motor de busca. Diante disso, exijo o cumprimento imediato dos meus direitos previstos no Artigo 18, incisos IV, VI e VIII da LGPD, que me garantem o direito de eliminação, oposição e bloqueio de dados pessoais tratados de forma desproporcional ou que firam meu direito à privacidade e à intimidade (Art. 5, X da Constituição Federal).
A recusa ou omissão do Google em desvincular meu nome desses links na busca configura uma infração administrativa grave contra a legislação de proteção de dados brasileira.
Diante do exposto, exijo:
1. A revisão da recusa automática aplicada ao meu caso.
2. A imediata desindexação (remoção da busca) de todos os links que expõem dados pessoais e a minha vida privada ao digitar o meu nome completo no buscador.
Aguardo um posicionamento humano e célere desta empresa, sem respostas automáticas, sob pena de formalização de denúncia junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e abertura de ação judicial de obrigação de fazer com pedido de liminar.
Atenciosamente,
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