O que aconteceu
Empresa: Hydra desenvolvimento de softwares -*****- *****
Categoria: Cursos e Treinamentos / Educação
Valor envolvido: R$ [290,00]
Data da compra: [25/07/2026]
Data do pedido de reembolso: [05/09/2026]
Relato
Adquiri o curso/produto digital da Hydra em [data da compra], no valor de R$ [valor pago], após receber da empresa a informação expressa de que, caso eu assistisse a todos os vídeos e executasse integralmente as etapas indicadas no curso, sem obter o resultado prometido, teria direito ao reembolso do valor pago de forma integral, sem qualquer desconto ou retenção.
A promessa foi feita de forma clara e objetiva, no material de vendas e em comunicações da própria empresa, e foi justamente ela que determinou a minha decisão de compra. Tenho registros dessa comunicação print da página de vendas e mensagens/e-mails enviados pela empresa que anexo a esta reclamação.
Cumpri integralmente a minha parte. Assisti a todos os vídeos, segui as orientações e executei o curso exatamente como determinado pela empresa. Ainda assim, não obtive o resultado que havia sido prometido e que motivou a contratação.
Diante disso, solicitei o reembolso integral. Foi então que se iniciou um processo de dificultação que se arrasta até hoje: fui orientado, por diversas vezes, a registrar a solicitação em um determinado site da empresa. Fiz isso repetidamente, deixando ali diversas manifestações, e nunca obtive qualquer resposta. Repeti o mesmo procedimento por e-mail, com o mesmo resultado: silêncio absoluto.
Ou seja, a empresa não nega o reembolso, não apresenta justificativa técnica para recusá-lo e tampouco o concede. Simplesmente não responde, criando um ciclo de protocolos e canais que não levam a lugar algum.
Fundamentação
A situação viola de forma direta o Código de Defesa do Consumidor:
Art. 6, III e IV direito à informação adequada e clara e à proteção contra publicidade enganosa ou abusiva. A promessa de reembolso integral foi o elemento determinante da compra; descumpri-la configura publicidade enganosa.
Art. 30 toda informação ou publicidade suficientemente precisa veiculada pela empresa obriga o fornecedor e integra o contrato.
Art. 35 descumprida a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta.
Art. 20 verificado o vício na prestação do serviço e não sanado no prazo legal, é facultado ao consumidor exigir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de perdas e danos.
Art. 49 direito de arrependimento no prazo de 7 dias, quando aplicável à contratação fora do estabelecimento comercial.
Registro ainda que a ausência de resposta a solicitações reiteradas, por múltiplos canais, configura descumprimento do dever de atendimento adequado e eficaz, previsto no art. 4, IV, do CDC, e no Decreto n 11.034/2022, que regulamenta o SAC.
Pedido
Solicito:
A restituição integral do valor pago, de R$ [valor pago], corrigido monetariamente, sem qualquer desconto ou retenção, conforme a oferta veiculada pela própria empresa.
Resposta formal a esta reclamação, com posicionamento expresso sobre o reembolso.
Esclarecimento sobre os protocolos abertos nos canais de atendimento da empresa, que permaneceram sem resposta.
Anexos
Print da página de vendas com a promessa de reembolso integral
E-mails/mensagens da empresa com a mesma promessa
Comprovante de pagamento
Prints dos protocolos e solicitações registradas no site e por e-mail, sem resposta