Cancelamento de assinatura ilimitada devido à informação incorreta sobre curso específico para magistratura estadual

Olá, Viviane!

Agradecemos seu contato!

Agradecemos o contato. Conforme conversamos por e-mail, gostaríamos de reforçar que todas as informações referentes à sua solicitação foram explicadas durante o atendimento.

Ressaltamos que, em nossa plataforma, a cobrança de multa ocorre apenas em casos de "quebra de contrato" dentro do período de fidelidade, que tem início após os 7 dias de teste oferecidos a todos os alunos. Esse procedimento é totalmente legal e está presente em nossos Termos de Uso.

Ao realizar a compra, todos os usuários precisam indicar a opção "Li e Aceito os Termos de Uso" antes da finalização do pagamento, o que implica que estão cientes das informações presentes no contrato, inclusive os dados e as porcentagens da multa em casos de quebra de contrato durante o período de fidelidade.
Parte dessas informações pode ser consultada no item 8.8.1, onde está estabelecido que, em caso de cancelamento do PRODUTO dentro do prazo de fidelidade, será aplicada uma multa percentual sobre o valor integral do PRODUTO, independentemente de qualquer desconto obtido.

Essas informações também estão detalhadas no item 8.5:
"A CONTRATADA pode, a seu exclusivo critério, adotar a política de 'GARANTIA DE SATISFAÇÃO OU SEU DINHEIRO DE VOLTA', pela qual a CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da compra e a restituição do valor total investido exclusivamente na 1ª (primeira) aquisição de um PRODUTO da CONTRATADA, alínea 'b' - ASSINATURAS: em até 7 dias a partir da data da aquisição."

Vale destacar que essa multa, baseada na porcentagem de saldo remanescente, é aplicável apenas a contratos específicos. Dependendo da data de aquisição, a multa pode ser fixa e não proporcional. 

A empresa atuou totalmente de acordo com o CDC, disponibilizando em seu site todas as informações sobre a política de cobranças, mantendo a transparência em todo o processo e notificando os alunos com antecedência, além de realizar o cancelamento quando solicitado.

Quanto ao seu reembolso, ele será processado em até 30 dias úteis, prazo necessário para repassarmos as informações à operadora do seu cartão. Após esse período, o estorno poderá aparecer entre a primeira e a terceira fatura, dependendo da data de fechamento do seu cartão. Lembramos que o prazo e o método de devolução são de responsabilidade da operadora do cartão e do banco emissor.

Se precisar de mais ajuda ou tiver outras dúvidas, não hesite em nos contatar através de nossos canais de atendimento oficiais. Estamos à disposição para qualquer outra dúvida ou necessidade.

Abraços,
Equipe GRAN