CANCELAMENTO DE ASSINATURA.
Não respondida
Sorriso - MT
16/07/2026 às 17:20
ID: 254110383
O reclamante é titular do contrato n 8488235 referente a Assinatura Ilimitada Concursos, a reclamada.
Em razão de condutas praticadas pela empresa, cujo teor encontra-se integralmente discriminado no ticket n 2178325 da ouvidoria da reclamada, o reclamante formalizou pedido de cancelamento da assinatura em 04/05/*******. Em contrapartida, a reclamada exige o pagamento de taxa a título de encerramento que julga e afirma fundamento contratual.
O reclamante se contrapõe a referida taxa, pois a mesma não possui fundamento legal ou contratual, reservando-se as razões para eventual ação judicial.
O ticket foi encerrado unilateralmente pela reclamada sem solução.
Por isso, o reclamante vem propor uma última tentativa de solução consensual da controvérsia, antes de ingressar na via judicial.
Assim, propõe, para encerramento extrajudicial da controvérsia:
Cancelamento imediato do contrato n 8488235, com efeitos retroativos a 04/05/*******, sem qualquer ônus ao reclamante;
Abstenção de a reclamada inscrever o nome do reclamante em cadastros restritivos de crédito (SPC, Serasa ou similares) com fundamento em valores relacionados ao referido contrato ou exclusão imediata, caso tal inscrição já tenha sido realizada;
Abstenção de realizar qualquer cobrança referente ao contrato n 8488235, a qualquer título;
Não havendo solução no prazo de 10 dias úteis, o reclamante promoverá a ação judicial competente à defesa dos seus interesses.