Cobrança de multa [R$227,60] para cancelar assinatura recorrente, não informada no contrato e abusiva.
Resolvido
Caruaru - PE
24/10/2025 às 18:20
ID: 230197617
Assinei o Gran com assinatura recorrente e ao solicitar o cancelamento, fui informada de que teria que pagar uma multa/taxa no valor de R$ 227,60. Vale salientar que esse é o valor do total das parcelas remanescentes, então, estao me obrigando a cumprir todo o contrato. Quando assinei não me enviaram nenhum contrato que houvesse os termos da minha assinatura ou a informação sobre esse pagamento de taxa.
Nos Termos de Uso oficiais da empresa não existe qualquer previsão de multa ou taxa administrativa de cancelamento apenas reembolso parcial em alguns casos ou encerramento das cobranças futuras em assinaturas recorrentes.
Essa cobrança é abusiva, pois não está prevista no contrato (que não me enviaram) e fere o art. 46 do CDC (cláusulas não claras ou não informadas não obrigam o consumidor) e o art. 51 do CDC, que consideram nulas cláusulas que imponham obrigações abusivas ou coloquem o consumidor em desvantagem excessiva.
Solicito o cancelamento imediato sem cobrança de multa/taxa e a garantia de que não serei mais cobrada.
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Resposta da empresa
27/10/2025 às 19:44
Olá, Luis!
Agradecemos o contato.
Conforme conversamos, gostaríamos de reforçar que todas as informações referentes à sua solicitação foram explicadas durante o atendimento.
Lamentamos qualquer inconveniente que você possa ter enfrentado durante sua jornada conosco. Caso mude de ideia, estaremos sempre disponíveis para auxiliá-lo em sua jornada de estudos. É importante ressaltar que a empresa atuou em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), disponibilizando em seu site todas as informações sobre a política de cancelamento, mantendo a transparência em todo o processo e realizando o procedimento de cancelamento de acordo com a decisão do usuário.
Se surgir alguma nova dúvida ou se precisar de mais ajuda, não hesite em nos contatar através de nossos canais de atendimento oficiais.
Estamos sempre à disposição para ajudar, com o compromisso de melhorar continuamente nossos serviços e atendimento, a fim de oferecer a melhor experiência possível aos nossos alunos.
Abraços,
Equipe GRAN.
Consideração final do consumidor
29/10/2025 às 21:35
Empresa realizou o cancelamento do contrato sem qualquer pagamento de taxas e multas.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
8