Cobrança indevida e renovação automática não autorizada de assinatura
Não respondida
Paiçandu - PR
11/07/2026 às 15:10
ID: 253665691
Fiz a assinatura ilimitada do Gran Cursos com prazo determinado de 1 ano (paga em 12x de R$ 57,90). O contrato venceu no início deste mês de julho e eu NÃO tinha nenhum interesse em renovar. Em momento algum manifestei qualquer intenção de manter o serviço e sequer autorizei novas cobranças no meu cartão de crédito.
Tentei procurar no site uma forma clara de cancelar ou impedir qualquer renovação, mas a plataforma não oferece uma opção acessível e transparente para isso, dificultando a ação do consumidor pois é necessário entrar em contado direto com o suporte que demora dias para retornar.
Para a minha surpresa, no domingo, dia 05/07, recebi um e-mail informando que minha assinatura havia sido "renovada com sucesso", acompanhada de uma cobrança não autorizada no meu cartão. Imediatamente, entrei em contato com o suporte exigindo o cancelamento, mas até agora (11/07) não tive qualquer retorno da empresa.
Já vi que a resposta padrão da empresa para casos assim é citar o item 10.3.1 dos Termos de Uso. No entanto, é fundamental deixar claro que Termos de Uso não estão acima do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A renovação automática de serviços sem a anuência expressa e prévia do consumidor configura prática abusiva, conforme o Art. 39 do CDC. Além disso, ao entrar em contato no dia 05/07 (dminutos após a cobrança e o e-mail de renovação), eu exerci o meu Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC), que me garante o prazo de 7 dias para cancelar qualquer serviço contratado à distância, com direito à devolução imediata dos valores pagos.
Diante do exposto, exijo:
O cancelamento imediato e definitivo dessa assinatura.
O estorno integral e imediato do valor cobrado indevidamente no meu cartão de crédito no valor de R$57,90.
Que nenhuma nova cobrança seja lançada em meu nome.
Não aceito ser retido em um serviço que não desejo e não solicitei. Aguardo uma resolução amigável, rápida e sem respostas automáticas, caso contrário, formalizarei denúncia no Procon e no Consumidor.gov.br.