Impossibilidade de cancelamento de curso e recusa de estorno do valor pago
Respondida
São Paulo - SP
15/07/2026 às 14:52
ID: 253996963
Adquiri o curso de Graduação em Recursos Humanos e, há quase um mês, venho tentando cancelá-lo sem sucesso. A empresa simplesmente se recusa a processar o cancelamento e, pior, não devolve o valor já pago pela mensalidade.
Para agravar a situação, no dia 18/08/2026 pretendem efetuar uma nova cobrança, mesmo diante de todas as minhas tentativas de cancelamento.
Já solicitei o cancelamento quatro vezes diretamente pelo site da empresa. Enviei diversos e-mails formalizando o pedido. Tentei resolver também pelo WhatsApp. Em todas as ocasiões, a resposta foi a mesma: alegam que "não entrei em contato" uma afirmação que contradiz frontalmente todos os registros e comprovantes que tenho em mãos.
Isso não é um erro isolado. É um padrão de conduta que impede deliberadamente o consumidor de exercer um direito básico garantido pelo Código de Defesa do Consumidor: o direito de cancelar um serviço e de ser reembolsado adequadamente.
Estou lidando com uma empresa que age de má-fé, ignora reiteradamente minhas solicitações e me submete a um desgaste emocional e a uma perda de tempo desnecessários e evitáveis.
Caso essa situação não seja resolvida de forma definitiva e imediata, buscarei meus direitos no Juizado Especial Cível, inclusive com pedido de indenização pelos danos e transtornos causados.
Não recomendo esta empresa a absolutamente ninguém. Ninguém deveria passar pelo que estou passando apenas para exercer um direito tão simples quanto cancelar um serviço.
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Resposta da empresa
16/07/2026 às 12:13
Olá, Cláudia!
Agradecemos o contato.
Conforme conversamos, gostaríamos de reforçar que todas as informações referentes à sua solicitação foram explicadas durante o atendimento.
Ressaltamos que, em nossa plataforma, a cobrança de multa ocorre apenas em casos de "quebra de contrato" dentro do período de fidelidade, que tem início após os 7 dias de teste oferecidos a todos os alunos. Esse procedimento é totalmente legal e está presente em nosso contrato. Ao realizar a compra, todos os usuários precisam indicar a opção "Li e Aceito os Termos de Uso" antes da finalização do pagamento, o que implica que estão cientes das informações presentes no contrato, inclusive os dados e as porcentagens da multa em casos de quebra de contrato durante o período de fidelidade.
Essas informações também estão detalhadas na cláusula 14ª, § 3°:
CLÁUSULA 14. Parágrafo sexto.
O CONTRATANTE que optar pelo cancelamento da matrícula e, consequentemente, pela rescisão deste Contrato, considerando que o CONTRATADO disponibilizou ao(à) CONTRATANTE a vaga durante todo o semestre letivo, a rescisão deste Contrato antes do término do semestre letivo em curso implicará em multa a favor do CONTRATADO no montante correspondente a 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor integral da semestralidade, considerando as mensalidades integrais vincendas (a vencer) e desconsiderando qualquer desconto obtido que (à) CONTRATANTE nas mensalidades integrais vencidas.
Quanto ao reembolso, ele será processado em até 30 dias úteis, prazo necessário para repassarmos as informações à operadora do seu cartão. Após esse período, o estorno poderá aparecer entre a primeira e a terceira fatura, dependendo da data de fechamento do seu cartão. Lembramos que o prazo e o método de devolução são de responsabilidade da operadora do cartão e do banco emissor.
A empresa atuou totalmente de acordo com o CDC, disponibilizando em seu site todas as informações sobre a política de cancelamento, mantendo a transparência em todo o processo, além de realizar o cancelamento quando solicitado.
Se precisar de mais ajuda ou tiver outras dúvidas, não hesite em nos contatar através de nossos canais de atendimento oficiais.
Estamos à disposição para qualquer outra dúvida ou necessidade.
Abraços,
Equipe GRAN