O que aconteceu
Venda casada abusiva de R$ 2.000 por fotos avulsas, coação e atendimento irregular no Norte Shopping
Dados da Empresa Reclamada:
Nome Fantasia: Grupo Promove / Promove Formaturas
Razão Social: ML Eventos Produções Artísticas e Culturais LTDA
CNPJ: 11.354.949/0001-06
Relato dos Fatos:
Realizei o pagamento da taxa de R$ 350,00 referente aos custos operacionais da colação de grau realizada pela empresa PROMOVE. No dia 05 de novembro de 2026, a funcionária Isabelle iniciou o contato via WhatsApp informando que o atendimento para visualização e definição do material fotográfico ocorreria no dia 07 de novembro de 2026, especificamente nas dependências da universidade "Estácio Norte Shopping". No dia 06 de novembro de 2026, respondi à mensagem e ela concluiu o agendamento, reforçando expressamente que a visita seria única, sem possibilidade de retorno, o que limitou meu tempo de reflexão e negociação.
No dia 07 de novembro de 2026, o representante Fabrício me contatou para o atendimento. Manifestei expressamente por escrito, via WhatsApp, que minha prioridade era a aquisição de fotografias avulsas e que, a depender dos valores apresentados, poderia inclusive considerar a compra de um álbum. O vendedor afirmou textualmente que "podemos ver a melhor situação que se encaixar pra você, todas definição de produtos é feita por você", motivando o meu deslocamento até o shopping.
Contudo, ao chegar, fui surpreendido com uma grave e contraditória desorganização em relação aos locais. O vendedor enviou uma fotografia indicando que estava me aguardando em uma mesa do espaço Taste Lab Coletivo Gourmet, que é uma área de alimentação privada do Norte Shopping, e não dentro da instituição de ensino como prometido. Para piorar, a foto enviada pelo preposto para demonstrar o material trazia mídias de um ensaio fotográfico realizado no "Espaço Aliança", no Centro do Rio de Janeiro, evidenciando total desalinhamento da empresa.
No balcão improvisado da praça de alimentação, o vendedor ignorou a minha proposta de negociação e se recusou a realizar a venda fracionada de forma proporcional, exigindo o valor abusivo e fixo de R$ 2.000,00 exclusivamente pelos arquivos digitais, sob a alegação de que o preço seria o mesmo para o lote total de 150 imagens ou para a quantidade menor de fotos avulsas de meu interesse. Além disso, o próprio funcionário informou verbalmente que não poderia estender o atendimento ou exibir adequadamente o material ali pois havia sido advertido pela segurança do shopping por praticar atividade comercial não autorizada no local.
Para coagir ainda mais o consumidor, o representante afirmou que, caso o pacote de R$ 2.000,00 não fosse fechado imediatamente naquela oportunidade, a empresa não poderia garantir a manutenção das fotos nos servidores por muito tempo, sugerindo a perda definitiva dos registros da minha colação de grau. Essa postura configura nítida coação comercial e prática abusiva ao impor um falso senso de urgência, violando o direito básico de reflexão e a segurança que se espera de um prestador de serviços contratado.
Fundamentação Jurídica:
A imposição de um valor integral de R$ 2.000,00 para a aquisição de fotografias avulsas, sob o argumento de que o pacote não pode ser fracionado no preço, contraria o Artigo 39, Inciso I do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que veda o condicionamento de limites quantitativos sem justa causa, prática equiparada à venda casada.
Ademais, a recusa em aplicar uma precificação proporcional ao volume de fotos desejado, elevando o custo unitário de forma abusiva para mídias digitais que não possuem custo de impressão física, configura exigência de vantagem manifestamente excessiva, conforme o Artigo 39, Inciso V do CDC, violando a boa-fé objetiva e o direito de escolha do consumidor.
Pedido / Providências:
Diante disso, solicito:
1. O desmembramento do pacote fotográfico e a possibilidade de adquirir, de forma separada ou fracionada, apenas as fotografias avulsas da colação de grau de meu interesse;
2. A apresentação de uma contraproposta com valor proporcional e condizente com a média de mercado para arquivos digitais individuais.