Em réplica

Real Pax não fornece notas fiscais e prejudica solicitação de auxílio-funeral

REAL PAX Assistência Funeral

cidade: Rio de Janeiro

O que aconteceu

Venho registrar uma reclamação formal contra a Real Pax pela falta de atendimento e pela não disponibilização das notas fiscais e demais documentos referentes ao plano funerário contratado.

Após o falecimento de minha esposa, necessito apresentar ao órgão público responsável a documentação exigida para solicitar o auxílio-funeral. Para isso, precisamos das notas fiscais referentes aos pagamentos realizados no ano de 2026, bem como da nota fiscal referente ao serviço funerário realizado pela empresa, ainda que esta tenha sido emitida em nome da própria Real Pax, além de uma declaração formal da empresa comprovando a prestação do serviço funerário e contendo as informações do plano contratado.

Foram realizadas diversas tentativas de contato com a Real Pax, inclusive por meio do SAC, WhatsApp e e-mail. Meu filho também encaminhou solicitações por e-mail nos dias 22 de setembro e 26 de setembro, solicitando a documentação necessária. Até o momento, nenhuma das solicitações foi respondida.

A situação é extremamente prejudicial, pois a falta desses documentos está impedindo ou dificultando diretamente a conclusão do processo de solicitação do auxílio-funeral perante o órgão público.

Ressalto que estamos solicitando documentos relacionados a um serviço efetivamente contratado, aos pagamentos realizados e à prestação do serviço funerário. A ausência de resposta e a não disponibilização da documentação caracterizam, no mínimo, uma evidente falha no atendimento e na prestação do serviço ao consumidor.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor Lei n 8.078/1990, o consumidor possui direito à informação adequada e clara sobre os serviços contratados, bem como à adequada prestação dos serviços.

Diante disso, solicito que a Real Pax providencie imediatamente:

1. As notas fiscais/comprovantes fiscais referentes aos pagamentos realizados em 2026;

2. A nota fiscal referente ao serviço funerário realizado, ainda que emitida em nome da própria empresa;

3. A declaração formal de prestação do serviço funerário, contendo as informações necessárias para apresentação ao órgão público;

4. O envio de toda a documentação solicitada.

É inadmissível que, diante de reiteradas solicitações e da necessidade de utilização desses documentos em um processo administrativo, o consumidor permaneça sem qualquer resposta da empresa.

Solicito, portanto, uma solução urgente, com o envio imediato da documentação, evitando a necessidade de adoção de outras medidas administrativas e legais para obter documentos relacionados ao serviço contratado e aos pagamentos realizados.

Aguardo uma resposta objetiva e a resolução definitiva do problema.

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Interações da reclamação

  1. REAL PAX Assistência Funeral respondeu

    05/10/2026 às 14:48

    Senhor José,

    Em atenção à sua manifestação, esclarecemos que o serviço funerário em questão foi integralmente contratado e custeado pela Real Pax, razão pela qual a respectiva nota fiscal é emitida em nome da empresa responsável pelo pagamento.

    O consumidor, por sua vez, possui direito à documentação referente às mensalidades do plano, como notas fiscais ou declaração de quitação, documentos que permanecem disponíveis para solicitação.

    Dessa forma, considerando que o serviço funerário não foi diretamente contratado ou pago pelo consumidor, não há previsão para emissão da respectiva nota fiscal em seu nome. A Real Pax, portanto, não possui obrigação de emitir nota fiscal do serviço funerário em nome de terceiros que não realizaram o pagamento.

    Reforçamos que permanecemos à disposição para fornecer os documentos relacionados às mensalidades do plano e prestar eventuais esclarecimentos adicionais por meio de nossos canais oficiais de atendimento.

    Atenciosamente,

    Equipe Real Pax Assistência Funeral

    SAC Serviço de Apoio ao Cliente

  2. Consumidor respondeu

    05/10/2026 às 15:08

    Conforme informado na reclamação anterior, reitero a solicitação do envio dos seguintes documentos:

    - Notas fiscais referentes aos pagamentos realizados no ano de 2026;

    - Nota fiscal referente ao serviço funerário realizado, ainda que emitida em nome da própria empresa;

    - Declaração formal de prestação do serviço funerário.

    Reforço que essa documentação é necessária para a conclusão do processo de solicitação do auxílio-funeral. Portanto, solicito o envio dos documentos com a maior brevidade possível.