Cancelamento de compra por falta de estoque e posterior aumento de preço
Não respondida
São João da Boa Vista - SP
01/09/2026 às 23:00
ID: 257992587
Em 31/08/2026, realizei a compra do Jogo de Cama Casal Stripe Firenze e do Jogo de Cama Queen Stripe Firenze, *****, para retirada na Havan de Bauru. Após a aprovação do pagamento a compra foi cancelada, sob alegação de falta de estoque.
No dia 01/09/2026, realizei novamente a mesma compra, *****, pelo mesmo valor e também com indicação de disponibilidade para retirada na loja.
Novamente, o pedido foi cancelado por suposta falta de estoque.
O problema é que, após os cancelamentos, os mesmos produtos passaram a ser anunciados por preços maiores.
Se havia disponibilidade para retirada no momento da compra, não é razoável que o pedido seja cancelado posteriormente e o consumidor seja obrigado a pagar mais caro para adquirir os mesmos produtos.
Por duas vezes criei a expectativa de ter os produtos.
O art. 35 do Código de Defesa do Consumidor permite ao consumidor escolher, entre outras opções, o cumprimento forçado da oferta nas condições anunciadas.
O STJ já decidiu expressamente que a simples alegação de falta de estoque não basta, por si só, para afastar esse direito quando ainda for possível obter e entregar o produto.