O que aconteceu
Assunto: Solicitação URGENTE: Cancelamento imediato de cobrança indevida por renovação automática e REEMBOLSO INTEGRAL Plataforma BrandClub da Studio Moulin
Prezada equipe da plataforma BrandClub da Studio Moulin ,
Hoje, dia 12/10/2026, fui surpreendida com a cobrança do valor de R$ 127,00 debitada em meu cartão de crédito, referente à renovação automática da assinatura do serviço contratado originalmente em outubro de 2025.
Ressalto que não fui informada previamente sobre qualquer renovação automática no ato da compra inicial, tampouco recebi aviso prévio por e-mail informando que a renovação/cobrança iria ocorrer. Além disso, ao acessar a plataforma, verifiquei a ausência de opções claras para gestão, desativação de renovação automática ou cancelamento, o que contraria as boas-práticas e os deveres de transparência das relações de consumo.
Diante do exposto, venho formalizar o pedido de:
Cancelamento definitivo da minha assinatura e do vínculo de cobrança recorrente com a plataforma;
Estorno/Reembolso integral e imediato do valor de R$ 127,00 debitado em meu cartão de crédito nesta data (12/10/2026).
Fundamento este pedido expressamente no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura ao consumidor o direito de arrependimento e cancelamento de compras/contratações realizadas fora do estabelecimento comercial no prazo de até 7 (sete) dias a contar do recebimento do produto ou da assinatura do serviço, com direito à devolução imediata dos valores pagos.
Ademais, conforme os artigos 6, III, e 39, III, do CDC, a renovação automática sem o consentimento ostensivo, prévio e expresso do consumidor, e sem opção simples de cancelamento, configura prática abusiva e falha no dever de informação.
Registro este contato no mesmo dia em que a cobrança foi efetuada, dentro do prazo legal.
Aguardo a confirmação do cancelamento e o comprovante do estorno/reembolso no valor de R$ 127,00 no menor prazo possível.
Atenciosamente,
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Data de notificação: 12/10/2026