O que aconteceu
URGENTE Regularização de débito hospitalar junto ao NHS Risco migratório
À equipe responsável da HERO Seguros,
Prezados(as),
Entro em contato para solicitar providências imediatas quanto à regularização de uma pendência financeira referente à minha internação hospitalar no Reino Unido, ocorrida em janeiro de 2025, durante a qual permaneci internado por 11 dias no Kingston Hospital para tratamento de apendicite, atendimento que deveria estar coberto pelo seguro contratado.
Para facilitar a identificação do caso, informo os seguintes dados:
Seguradora: HERO Seguros
Número do bilhete do seguro: *****
Hospital: Kingston Hospital, Reino Unido
Período da internação: janeiro de 2025
Duração da internação: 11 dias
Motivo: tratamento de apendicite
Na data de 22 de outubro de 2026, recebi, por correspondência postal, uma comunicação do National Health Service (NHS), informando que o débito referente ao atendimento hospitalar ainda consta como não pago. A documentação recebida exige esclarecimento e resolução urgentes por parte da seguradora.
Até o recebimento dessa correspondência, não tinha conhecimento de que a obrigação financeira permanecia pendente, considerando a cobertura securitária contratada para a assistência médica durante minha permanência no Reino Unido.
A situação é especialmente preocupante porque tenho uma viagem programada para Londres em julho de 2027 e fui informado sobre possíveis repercussões migratórias decorrentes da existência de débitos hospitalares não quitados perante o NHS.
Conforme as orientações oficiais do Governo britânico, determinadas dívidas relativas a tratamentos hospitalares do NHS, no valor de 500 ou mais e não pagas por pelo menos dois meses, podem ser comunicadas ao Home Office e consideradas em decisões migratórias. Embora isso não implique recusa automática de entrada, trata-se de uma situação que requer atenção imediata, especialmente diante da viagem já programada.
Referências oficiais:
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Do ponto de vista jurídico, a presente solicitação fundamenta-se nas obrigações decorrentes do contrato de seguro celebrado, especialmente quanto à garantia dos riscos cobertos e ao cumprimento das prestações assumidas pela seguradora, observados os termos da apólice e a legislação aplicável. A Lei n 15.040/2024, que dispõe sobre normas de seguro privado no Brasil, estabelece, em seu artigo 1, a obrigação da seguradora de garantir o interesse legítimo do segurado contra riscos predeterminados.
Diante disso, solicito formalmente:
1. Abertura imediata de procedimento prioritário para apuração e regularização do débito apontado pelo NHS, com identificação do valor atualizado, da origem da cobrança e do status do sinistro vinculado ao bilhete do seguro n *****.
2. Confirmação expressa sobre o processamento do sinistro e o pagamento da despesa hospitalar, incluindo o envio dos respectivos comprovantes, caso o pagamento já tenha sido realizado.
3. Caso o pagamento não tenha sido efetuado, apresentação de justificativa formal para a pendência e esclarecimento das medidas concretas que serão adotadas para solucionar a questão, considerando a cobertura contratada e as condições da apólice.
4. Contato direto com o Kingston Hospital e/ou com o setor responsável pela cobrança do NHS, conforme necessário, para viabilizar a quitação do débito e obter confirmação formal da regularização.
5. Caso a dívida já tenha sido comunicada ao Home Office, adoção das providências cabíveis para atualização dos registros pertinentes após a regularização, com envio de documentação comprobatória.
6. Fornecimento de resposta formal, por escrito, contendo o número do protocolo, o responsável pelo atendimento, as providências adotadas e o prazo previsto para a conclusão do caso.
Considerando a urgência da situação, solicito resposta inicial no prazo de 48 horas úteis, com indicação das medidas que serão tomadas, bem como a resolução efetiva da pendência no menor prazo possível.
Ressalto que eventuais atrasos, falhas de comunicação ou omissões na condução do sinistro poderão acarretar consequências que ultrapassam o aspecto financeiro, incluindo prejuízos relacionados ao planejamento de viagem internacional. Caso se verifique descumprimento de obrigação contratual imputável à seguradora, reservo-me o direito de buscar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a proteção dos meus direitos, inclusive eventual reparação de prejuízos comprovadamente decorrentes da situação, observados os requisitos legais aplicáveis.
Anexo a esta mensagem a documentação recebida do NHS, para análise e adoção das providências necessárias.
Aguardo confirmação do recebimento deste e-mail e tratamento prioritário da demanda, considerando a gravidade da situação e a necessidade de evitar a manutenção de qualquer registro de débito que devesse ter sido regularizado nos termos da cobertura contratada.
Atenciosamente,
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Número do bilhete do seguro: *****
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