O que aconteceu
Relato de Indignação: Prática Abusiva e Descaso no Atendimento Honda
Gostaria de registrar meu manifesto de profunda indignação com a propaganda veiculada pela Honda no Instagram, bem como com o atendimento subsequente prestado pela concessionária e pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da marca.
A publicidade do INSTAGRAN prometia um bônus de R$ 15.000,00 na compra de um veículo zero quilômetro. Por ser consumidor PCD, desloquei-me até uma concessionária autorizada no intuito de comprar o veículo. Contudo, fui surpreendido negativamente: a avaliação do meu veículo usado foi fixada em menos da metade do valor de mercado. Na prática, ao somar o "bônus" prometido à subavaliação do meu usado, o valor final do negócio tornou-se absurdamente desvantajoso, anulando o benefício anunciado. Trata-se de uma evidente jogada de marketing para iludir o cliente, configurando publicidade enganosa acredito eu após ler o Código do Consumidor.
Para piorar a situação, ao contatar o SAC da Honda para registrar uma reclamação contra a postura da concessionária, fui informado de que a montadora "não tem gerência" sobre as negociações das concessionárias. Além do descaso, o atendente se recusou a fornecer um número de protocolo, alegando que a empresa não adota esse procedimento para esse tipo de caso. Tenho o comprovante da avaliação do veículo pela concessionária a publicidade veiculada na internet para comprovar o ocorrido só não como provar as ligações feitas a Honda SAC. Mas coincidentemente agora ao ligar pra mesma não consigo acesso pois informo o meu CPF e não tenho acesso mais e informa que não sou cliente.
Face ao exposto, exijo posicionamento da marca com base nos meus direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC):
1. Publicidade Enganosa (Art. 37, 1 do CDC): A oferta veiculada cria uma [Editado pelo Reclame Aqui] expectativa de vantagem individual (o bônus de R$ 15 mil), mas é condicionada a uma desvalorização abusiva do veículo usado na troca. O CDC proíbe expressamente qualquer publicidade inteiramente ou parcialmente [Editado pelo Reclame Aqui], ou que, por qualquer outro modo, resulte em erro do consumidor.
2. Responsabilidade Solidária (Art. 34 do CDC): A alegação do SAC de que a Honda "não responde" pelos atos da concessionária é ilegal. O fabricante responde solidariamente pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos. A concessionária carrega a bandeira e a marca Honda; logo, a montadora é sim responsável pelas práticas comerciais dela.
3. Obrigatoriedade do Protocolo (Decreto Federal n 11.034/2022): A recusa do SAC em fornecer um número de protocolo de atendimento viola as regras federais do serviço de atendimento ao consumidor. O consumidor tem o direito regulamentado de receber o número de protocolo imediatamente no início do contato para acompanhar sua demanda.
Diante do total descaso e das práticas comerciais abusivas, exijo uma solução justa para a negociação ou uma retratação formal por parte da Honda Automóveis.