O que aconteceu
Prezados,
Venho por meio deste instrumento registrar uma reclamação formal contra a conduta da equipe de recepção desta instituição nos dias 30 e 31/10.
Na ocasião, o pai do paciente tentou ingressar no estabelecimento acompanhado de seu outro filho, também menor de idade, para realizar uma troca saudável de visitas e acompanhamento no quarto, que é de caráter privativo. A recepção barrou a entrada do menor visitante e exigiu expressamente que ele aguardasse sozinho na recepção, alegando que já havia um acompanhante no quarto e que o responsável deveria sair para que a troca ocorresse.
Tal conduta demonstra total falta de preparo técnico e desrespeito à legislação vigente por parte dos funcionários pelos seguintes motivos:
1. Inviabilidade de deixar o paciente sozinho: Sendo o paciente internado também um menor de idade, ele possui o direito legal de permanência de um acompanhante em tempo integral (Art. 12 do ECA e Lei n 15.378/2026). Retirar o responsável do quarto antes da entrada do próximo violaria o direito do paciente à continuidade do cuidado e vigilância.
2. Exposição de menor na recepção: A exigência de que um menor de idade ficasse desacompanhado de seu pai na recepção configura uma grave falha de segurança, contrariando o dever de proteção integral à criança e expondo-a a riscos desnecessários.
3. Ausência de justificativa técnica: Tratando-se de acomodação em quarto privativo e de uma dinâmica familiar pacífica, a proibição arbitrária fere o princípio do atendimento humanizado previsto no Estatuto dos Direitos do Paciente, sem qualquer critério médico ou de isolamento que a justificasse.
Diante do exposto, solicito que esta Ouvidoria apure os fatos, identifique os responsáveis pelo atendimento na data mencionada e adote medidas educativas e corretivas imediatas junto à equipe da recepção para que episódios semelhantes não se repitam.
Aguardo um posicionamento formal desta instituição no prazo legal.
Atenciosamente,