O que aconteceu
Cobrança indevida e bloqueio de e-mail gratuito (Venda forçada de upgrade - Titan Essencial)
Sou cliente da HostGator e meu plano de hospedagem sempre incluiu o direito à criação de contas de e-mail gratuitas (Titan Básico). No entanto, ao tentar criar uma nova conta de e-mail para a minha operação, o sistema da HostGator bloqueou a ação e gerou, de forma automática e arbitrária, uma fatura de quase R$ 1.000,00 referente a um upgrade não solicitado para o plano "Titan Essencial".
Deixo registrado que eu NÃO solicitei, NÃO autorizei e NÃO desejo a contratação de nenhum pacote pago de e-mail.
Ao buscar ajuda no suporte via chat, o atendente informou que o nível básico não tem permissão para anular a fatura ou liberar o sistema, repassando o caso para o "suporte avançado" com um prazo de até 24 horas úteis. É inaceitável que a empresa trave a minha operação com uma cobrança indevida e me exija aguardar para corrigir um erro gerado pelo próprio sistema de vocês.
Ressalto que essa manobra da HostGator é uma infração direta ao Código de Defesa do Consumidor (CDC):
Art. 39, inciso III: Ativar ou cobrar por serviços sem solicitação prévia do consumidor é prática abusiva.
Art. 30: A empresa está descumprindo a oferta original, que prevê a gratuidade do serviço de e-mail atrelado à hospedagem.
Art. 51, inciso XIII: É proibida a alteração unilateral das condições do serviço contratado.
Exijo a intervenção imediata da equipe de resolução/ouvidoria para:
O cancelamento imediato e definitivo dessa fatura indevida.
A liberação imediata do meu painel para a criação de e-mails no plano Titan Básico (gratuito).
Caso essa venda forçada não seja revertida com urgência, o próximo passo será a abertura de um processo administrativo no Procon e no Consumidor.gov.br. Aguardo a liberação da conta ainda hoje.