O que aconteceu
Título: Cobrança não cancelada, chatbot inoperante e negativa de protocolo LUMI AI / Hotmart
Descrição:
Contratei a assinatura do serviço LUMI AI, cuja cobrança é processada pela Hotmart (cláusula 5.3 dos Termos de Uso). Em 13/11/2026 manifestei formalmente o cancelamento da assinatura e o encerramento da conta, com efeitos imediatos, com fundamento na cláusula 12.2 do próprio contrato, que dispõe expressamente que "o Usuário pode cessar o uso a qualquer momento".
Ocorre que não obtive qualquer confirmação de cancelamento, tampouco protocolo ou identificador de transação. Ao tentar o canal oficial de atendimento da Hotmart, o chatbot retornou erro de sistema ("algo inesperado aconteceu e não consigo te ajudar agora"), impossibilitando o exercício do meu direito. Junto a captura de tela como prova.
Diante disso, requeiro:
Cancelamento imediato da assinatura, com cessação de todas as cobranças futuras, inclusive junto à Hotmart;
Confirmação por escrito do cancelamento e da data de encerramento do acesso;
Informação do número de protocolo e do identificador da transação;
Restituição integral, corrigida, de eventuais valores cobrados após a manifestação de cancelamento, ou de todos os valores caso a contratação esteja dentro do prazo do art. 49 do CDC;
Eliminação dos meus dados pessoais, nos termos do art. 18 da LGPD, com confirmação expressa ou indicação fundamentada da base legal de retenção.
Registro que a cláusula 5.4 dos Termos não afasta a responsabilidade solidária da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento (arts. 7, único, 18 e 25, 1, do CDC), nem o direito de arrependimento legalmente assegurado. A cláusula 15.2, ao eleger foro diverso do meu domicílio, é ineficaz em relação a mim (art. 101, I, do CDC).
Aguardo solução em até 5 (cinco) dias úteis. A ausência de resposta ou a manutenção das cobranças caracterizará cobrança indevida (art. 42, único, do CDC), com repetição do indébito em dobro, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Consumidor.