O que aconteceu
Bloqueio de Reembolso de Renovação Automática de Assinatura ***** - Curso Arca (Daniel Lopez) - Plataforma Hotmart
Boa noite, meu nome é Vera e no último sábado, *****, fui surpreendida com uma cobrança de renovação automática, no valor de *****, liquidado numa única parcela no cartão de crédito de final ***** ( do meu esposo), sob o código de transação *****.
Esta cobrança refere-se ao produto Arca - Desenvolvendo o Original (Daniel Lopez), processado pela plataforma Hotmart.
No entanto, essa renovação ocorreu sem que me fosse enviado quaisquer notificação, aviso prévio ou e-mail e, na observância do Código de Defesa do Consumidor (CDC) , Artigo 39, inciso II, esta configura-se em uma Prática Abusiva.
De imediato, fiz o cancelamento dessa assinatura , na própria plataforma, para os próximos ciclos . Em seguida, ou seja, poucas horas após a cobrança ser efetivada, realizei a Solicitação de Reembolso, tb na plataforma. Mas o sistema automatizado negou meu pedido e emitiu a seguinte mensagem prazo de contestação expirado.
Porém, novamente observando o Código de Defesa do Consumidor (CDC) , Artigo 49 nele está garantido o direito de arrependimento , em até 7 dias, para contratações fora do estabelecimento comercial, oque é plenamente aplicável às Renovações Automáticas, uma vez que estas se tratam de um novo ciclo de contrato e de uma nova cobrança .
Como a tentativa de reembolso via sistema falhou, fiz uma nova solicitação para um atendimento humano e que tb foi frustada pela falta de resposta.
Por isso, agora solicito por esse canal o estorno imediato e integral, no valor de ***** no cartão de crédito já mencionado (final *****) bem como, a confirmação do cancelamento, em caráter definitivo, da assinatura.
Para evitar que novas ações cabíveis sejam tomadas junto ao PROCON e , também, ao Consumidor.gov/br fico no aguardo de um retorno urgente e definitivo.