Desistência de consórcio por falta de contemplação e solicitação de devolução do valor pago.

Olá, Elisabeth. Tudo bem?
Registramos sua manifestação e compreendemos os apontamentos apresentados em relação à contemplação da cota e ao pedido de devolução dos valores pagos.

Inicialmente, é importante esclarecer que o sistema de consórcios é regulamentado pela Lei nº 11.795/2008 (Lei dos Consórcios), que define, em seu artigo 2º, o consórcio como uma modalidade de autofinanciamento coletivo destinada à aquisição de bens ou serviços por meio da formação de grupos de pessoas físicas e/ou jurídicas.

Nesse modelo, todos os participantes contribuem mensalmente para a formação de um fundo comum, utilizado para contemplar os integrantes do grupo por meio de sorteios ou lances, conforme as regras previstas em contrato e no regulamento do grupo.

Com relação aos lances, esclarecemos que a contemplação não é garantida e depende da competitividade da assembleia de cada grupo. O oferecimento de um lance não assegura a contemplação, uma vez que esta ocorre de acordo com os critérios estabelecidos no regulamento, observando-se a classificação dos lances ofertados e a disponibilidade financeira do grupo. Essas regras são aplicadas de forma igualitária a todos os participantes, sem qualquer distinção.

Quanto ao pedido de cancelamento e restituição dos valores pagos, esclarecemos que a legislação aplicável não prevê a devolução imediata dos valores ao consorciado desistente ou excluído.

A Lei nº 11.795/2008 determina que os recursos pagos pelos participantes compõem o fundo comum do grupo e são destinados às contemplações dos consorciados ativos. Por essa razão, o cancelamento da cota não gera o direito ao recebimento imediato dos valores pagos, sob pena de comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial do grupo de consórcio.

Nos termos da legislação vigente, do contrato de adesão e do regulamento do grupo, a cota cancelada passa à condição de excluída, participando das assembleias mensais para fins de restituição dos valores pagos por meio de sorteio específico de excluídos. Caso a cota não seja contemplada nessa modalidade até o encerramento do grupo, a devolução ocorrerá ao término da vigência do consórcio.

Além disso, o valor a ser restituído observa as condições previstas contratualmente, incluindo a aplicação da correção prevista no grupo e as deduções expressamente estabelecidas no contrato e no regulamento, tais como eventual multa por desistência/cancelamento, quando aplicável, bem como a não restituição da taxa de administração e demais encargos contratualmente previstos, uma vez que esses valores remuneram serviços efetivamente prestados durante a vigência da participação no grupo.

Ressaltamos que tais disposições estão em conformidade com a Lei dos Consórcios, com as normas do Banco Central do Brasil e com os entendimentos consolidados dos tribunais superiores sobre a matéria.

Reforçamos ainda que a HS Consórcios atua em estrita observância à regulamentação do Sistema de Consórcios, às normas da ABAC (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios), ao contrato de adesão firmado e ao regulamento do grupo, documentos disponibilizados ao consorciado no momento da contratação.

Caso deseje esclarecimentos adicionais sobre a situação específica de sua cota, permanecemos à disposição por meio de nossos canais oficiais de atendimento.

Telefone e WhatsApp: (51) 3564-8400.

Agradecemos pela oportunidade de prestar os esclarecimentos necessários.

Atenciosamente,
Amanda | Reclame Aqui - HS Consórcios.

Gostaria que me enviassem quando essas assembleias de excluídos são raalizadas pois nunca recebi nenhuma informação

Prezada Elisabeth,
Agradecemos pelo seu retorno.

Esclarecemos que as contemplações dos participantes excluídos não ocorrem em uma assembleia separada. Conforme previsto na Lei nº 11.795/2008 e no Regulamento Geral do grupo, a apuração dos consorciados excluídos é realizada durante as Assembleias Gerais Ordinárias (AGOs) do próprio grupo.

Nos termos do item 41.1 do Regulamento Geral, após a apuração da contemplação dos consorciados ativos, é realizada a apuração da contemplação de um consorciado excluído, observadas as regras estabelecidas para o grupo e a disponibilidade de recursos em caixa.

Informamos ainda que as datas das Assembleias Gerais Ordinárias são definidas conforme o cronograma do grupo e estão vinculadas ao vencimento das parcelas, conforme previsto no Regulamento Geral.

Caso tenha interesse em obter informações específicas sobre sua cota, contemplações já realizadas ou previsão das próximas assembleias, permanecemos à disposição por meio dos nossos canais oficiais de atendimento, onde poderemos prestar os esclarecimentos necessários após a devida validação de segurança.

Atenciosamente,
Equipe de Atendimento - HS Consórcios.