HS Consórcios retém dinheiro de cliente por 12 anos e oferece proposta de [Editado pelo Reclame Aqui] abusiva.

Olá, Bruno. Tudo bem?
Agradecemos por registrar sua manifestação e entendemos sua insatisfação quanto à expectativa de receber, de forma imediata, os valores pagos após o cancelamento da cota.

Compreendemos que, por diferentes motivos, um consorciado possa decidir interromper sua participação no grupo. Entretanto, é importante destacar que as regras referentes ao cancelamento da cota e à restituição dos valores são definidas pela Lei nº 11.795/2008 (Lei dos Consórcios) e pelo Regulamento Geral da HS Consórcios, normas que vinculam todos os participantes do grupo.

De acordo com o art. 30 da Lei nº 11.795/2008, o cancelamento da cota não assegura a devolução imediata das quantias pagas. O consorciado excluído permanece concorrendo à restituição por meio dos sorteios realizados nas Assembleias Gerais Ordinárias, conforme as condições previstas contratualmente. Caso não seja contemplado até o encerramento do grupo, a devolução ocorrerá ao término do plano.

Em consonância com a legislação, o item 40 do Regulamento Geral estabelece que o consorciado não contemplado pode solicitar a desistência da cota, mediante solicitação formal à administradora, passando à condição de excluído. Além disso, a exclusão também poderá ocorrer em razão da inadimplência, quando houver atraso correspondente a três parcelas mensais, consecutivas ou alternadas, ou montante equivalente.

Já o item 41 do Regulamento Geral prevê que o consorciado excluído fará jus à restituição dos valores pagos, mediante contemplação por sorteio nas Assembleias destinadas às cotas excluídas, observada a disponibilidade financeira do grupo. Não havendo contemplação durante a vigência do grupo, a restituição será efetuada após o encerramento do plano.

O Regulamento também determina que o valor da restituição será apurado com base no percentual amortizado da carta de crédito vigente na data da contemplação da cota excluída ou, se aplicável, na data do encerramento do grupo.

Ainda, conforme disposto nas cláusulas 42 e 42.1 do Regulamento Geral, a exclusão da cota caracteriza hipótese de descumprimento contratual, incidindo os descontos previstos no contrato, incluindo a cláusula penal de 10% sobre o crédito a que o consorciado tiver direito, além da retenção de 35% sobre o valor a ser restituído, destinada à recomposição dos custos decorrentes da descontinuidade do contrato e da necessidade de nova comercialização da cota.

Essas disposições são aplicadas de forma isonômica a todos os participantes e têm como objetivo preservar o equilíbrio financeiro do grupo, princípio fundamental do Sistema de Consórcios, modalidade de autofinanciamento coletivo regulamentada pela Lei nº 11.795/2008.

Caso permaneça com alguma dúvida, nossa equipe permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários por meio dos canais oficiais de atendimento.

Atenciosamente,
Amanda | Reclame Aqui – HS Consórcios.

Vocês estão com o MEU capital há mais de 12 anos! Não são 12 dias nem 12 meses, são 12 anos sem que nenhuma tentativa real de acordo fosse feita. Agora vêm com resposta pronta querendo RETER ABUSIVAMENTE 45% do MEU PRÓPRIO DINHEIRO? Isso é uma vergonha! Vocês não me deram nada, não me ofereceram nada e não prestaram serviço algum ao longo de mais de uma década.
Pouco duvido que esse dinheiro tenha ficado guardado num cofrinho aí na empresa. Esse capital esteve aplicado, gerando rendimentos e lucro todo esse tempo. Trata-se de cota cancelada, onde não existe prestação de serviço ativa para justificar taxas absurdas. Retiveram o meu valor e lucraram com ele, o que configura claro enriquecimento sem causa!
O capital é MEU, eu investi, e exijo a devolução justa com a devida correção monetária. O STJ determina que a retenção deve ser a mínima possível e estritamente comprovada, ficando muito longe dessa taxa abusiva que vocês tentam impor.
Não adianta enviar resposta pronta de copiar e colar. Se vocês quisessem resolver de fato, fariam contato direto comigo para resolver amigavelmente essa questão antes que ela escalone
para o meio jurídico.