**HUMANA SAÚDE Cobrança abusiva de multa rescisória de R$ 953,55 e ausência de disponibilização do contrato**

Venho registrar minha insatisfação com a operadora Humana Saúde Sul Ltda., devido à cobrança de uma multa rescisória no valor de R$ 953,55, após o cancelamento do meu plano de saúde empresarial, contratado por meio do meu MEI em agosto de 2026.

O valor da mensalidade era de R$ 211,00 e, após aproximadamente dois meses de contratação, solicitei o cancelamento do plano. Entretanto, fui surpreendida com um boleto de R$ 953,55, com vencimento em 10/11/2026, identificado apenas como Multa contratual por fidelidade de contrato.

Considero o valor extremamente desproporcional, pois corresponde a aproximadamente 4,5 mensalidades do plano.

Além disso, a contratação foi realizada eletronicamente, por meio de uma plataforma disponibilizada durante a adesão, e não recebi uma cópia do contrato por e-mail após a assinatura. Atualmente, não tenho acesso direto ao documento, dependendo da pessoa que intermediou a contratação para obtê-lo.

Embora reconheça que contratos coletivos empresariais possam prever cláusulas de fidelidade e multa por rescisão antecipada, isso não afasta a obrigação de transparência, informação adequada e demonstração da legitimidade do valor cobrado.

Destaco que a Resolução Normativa ANS n 557/2022 estabelece disposições relacionadas à contratação de planos coletivos empresariais por empresários individuais, incluindo informações contratuais e condições de rescisão.

Também ressalto os seguintes dispositivos do Código de Defesa do Consumidor:

* Artigo 6, inciso III: assegura o direito à informação adequada e clara sobre os serviços contratados.

* Artigo 46: estabelece que contratos de consumo não obrigam o consumidor quando não lhe é dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.

* Artigo 51, inciso IV: considera nulas cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações abusivas ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

A cobrança de R$ 953,55, diante de uma mensalidade de R$ 211,00 e de um período tão curto de utilização do plano, merece revisão quanto à sua proporcionalidade e fundamentação contratual.

Diante do exposto, solicito formalmente:

1. O envio imediato da cópia integral do contrato assinado eletronicamente, incluindo o registro da assinatura.

2. A identificação da cláusula contratual que prevê a multa por cancelamento antecipado.

3. A apresentação da memória de cálculo detalhada que justifique o valor de R$ 953,55.

4. A revisão da cobrança, com o cancelamento da multa ou, subsidiariamente, sua redução a um valor devidamente justificado e proporcional.

5. A suspensão da cobrança, dos juros e de eventuais medidas de negativação enquanto a reclamação estiver sendo analisada.

Ressalto que não estou questionando o direito de cancelamento do contrato, mas sim a proporcionalidade, a transparência e a fundamentação da penalidade financeira imposta.

Espero uma solução administrativa justa e transparente por parte da Humana Saúde, evitando a necessidade de recorrer à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ao Procon e, se necessário, aos órgãos judiciais competentes.

Aguardo posicionamento formal da operadora e solução para a cobrança apresentada.