Faculdade IBRA

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Campo Grande - MS

02/06/2026 às 19:57

ID: 250388537

NOTIFICANTE: *****
NOTIFICADA: Faculdade IBRA

Assunto: Suspensão indevida de acesso à plataforma de ensino, descumprimento de oferta comercial e falha na prestação de serviços educacionais.

À Faculdade IBRA,

Eu, *****, regularmente matriculada no curso de Letras Português, na condição de portadora de diploma de graduação, venho, por meio da presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, expor e requerer o que segue:

Após diversos dias de negociação com representante da instituição, foi-me apresentada e ofertada, por meio de conversas realizadas via WhatsApp, uma condição especial para pagamento integral do curso por meio de cartão de crédito, proposta que foi devidamente aceita e cumprida por mim.

Em razão da confiança depositada na instituição e após a efetivação do pagamento nas condições ajustadas, realizei minha matrícula, encaminhei toda a documentação exigida e iniciei regularmente minhas atividades acadêmicas, inclusive cursando disciplinas já disponibilizadas na plataforma de ensino.

Entretanto, para minha absoluta surpresa, em *****, tive meu acesso à plataforma acadêmica integralmente suspenso sob a alegação de falta de pagamento, situação completamente incompatível com os termos da negociação realizada e devidamente comprovada por meio de documentos, comprovantes financeiros e registros de conversas que se encontram sob minha posse.

Tal medida é manifestamente abusiva, injusta e lesiva, pois além de interromper indevidamente minha rotina de estudos, impede o acompanhamento das disciplinas em andamento, ocasionando prejuízos acadêmicos, emocionais e organizacionais.

A situação torna-se ainda mais grave pelo fato de que, ao tentar buscar solução administrativa junto à instituição, não obtive retorno pelos canais de atendimento disponibilizados. Ademais, a própria faculdade informou que todas as demandas deveriam ser encaminhadas exclusivamente por meio de protocolo interno, porém, em razão do bloqueio integral do meu acesso, sequer consigo registrar reclamações, solicitações ou requerimentos administrativos, ficando totalmente impossibilitada de exercer meu direito de comunicação com a instituição.

Cumpre destacar que a conduta adotada pela Faculdade IBRA afronta princípios básicos da boa-fé objetiva, da transparência contratual e da adequada prestação de serviços, previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente no que se refere ao cumprimento da oferta realizada, à informação adequada e à proteção contra práticas abusivas.

Diante do exposto, NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE a Faculdade IBRA para que, no prazo improrrogável de 01 (um) dia útil, contado da ciência desta notificação:

Restabeleça integralmente meu acesso à plataforma acadêmica;
Regularize minha situação cadastral e financeira conforme a negociação previamente realizada;
Apresente esclarecimentos formais acerca do bloqueio indevido;
Garante a continuidade dos meus estudos sem qualquer prejuízo acadêmico decorrente da suspensão irregular.

Fica desde já consignado que o não atendimento da presente notificação dentro do prazo estipulado será interpretado como desinteresse na solução amigável do conflito, hipótese em que adotarei imediatamente as medidas judiciais cabíveis perante o Poder Judiciário.

Nessa oportunidade, buscarei não apenas a regularização contratual e a obrigação de fazer correspondente, mas também a reparação integral pelos prejuízos suportados, inclusive eventual indenização por danos morais, danos materiais, perdas e demais direitos assegurados pela legislação vigente, sem prejuízo da comunicação aos órgãos de defesa do consumidor e demais entidades fiscalizadoras competentes.

Esta notificação constitui tentativa formal de resolução extrajudicial da controvérsia, servindo como prova da minha boa-fé e da busca pela solução administrativa antes do ajuizamento das medidas judiciais cabíveis.

Sem mais para o momento, aguardo providências urgentes.

Campo Grande/MS, *****.

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CPF: *****