O que aconteceu
Retenção Indevida de Valores / Enriquecimento sem Causa / Recusa de Estorno de Pix por Erro
No dia 05 de novembro de 2026, às 21:01:16, realizei uma transferência via Pix no valor de R$ 1.000,00 através do meu banco de origem NUBANK. Ocorre que, por um erro material de digitação de um único dígito, o valor foi enviado equivocadamente para a chave Pix de terceiro, correspondente ao telefone comercial da Sra. *****, cliente da InfinitePay.
Assim que percebi o erro, entrei em contato imediato com a destinatária pelo WhatsApp. A Sra. ***** prontamente agiu de boa-fé e confirmou que reconhecia o erro e que desejava realizar o estorno integral do valor.
No entanto, fomos informadas de que a instituição InfinitePay apropriou-se integralmente do valor transferido assim que o montante entrou na conta, utilizando o meu dinheiro (de um terceiro totalmente alheio à relação bancária) para amortizar de forma automática um saldo devedor que a titular possuía com o banco. Diante disso, o saldo da conta foi zerado pelo banco, impossibilitando fisicamente que a titular realize a devolução voluntária do meu dinheiro pelo aplicativo.
A Sra. ***** já acionou o suporte da InfinitePay relatando o erro de terceiros, mas a instituição se recusa a efetuar o estorno administrativo, alegando abusivamente que o dinheiro "passa a ser do titular quando cai na conta".
A conduta da InfinitePay viola flagrantemente o Artigo 876 e o Artigo 884 do Código Civil Brasileiro, configurando enriquecimento sem causa por parte da instituição de pagamento, que está retendo patrimônio de um terceiro para quitar dívidas de outrem. A jurisprudência dos Tribunais de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica no sentido de que o banco não pode reter verbas de terceiros enviadas por erro para cobrir saldo devedor de correntistas.
PEDIDOS:
1. Que a InfinitePay/CloudWalk proceda com o estorno imediato e integral do valor de R$ 1.000,00 para a minha conta de origem;
2. Que o banco reabra o saldo devedor original da conta da Sra. *****, uma vez que a amortização foi feita de forma ilícita utilizando recursos de terceiros.
Anexo a esta reclamação o comprovante do Pix realizado, os prints da conversa com a titular da conta comprovando que ela reconhece o erro e autoriza a devolução, e o print do suporte do banco demonstrando a negativa de estorno.