Estão me cobrando indevidamente por um serviço que não contratei

Prezada equipe da Innovare,

Venho por meio deste canal manifestar minha profunda insatisfação e registrar uma reclamação formal contra as abordagens de cobrança que venho recebendo.

Estão me cobrando valores em nome do Sindcont, contudo, afirmo categoricamente que nunca fui afiliado(a) ao Sindcont, nunca utilizei qualquer serviço desta instituição e nunca autorizei nenhum tipo de desconto ou cobrança em meu nome. Portanto, trata-se de uma cobrança totalmente indevida.

Ao tentar esclarecer a situação pelo atendimento do WhatsApp, o atendente insistiu repetidamente para que eu fornecesse o meu CPF ou CNPJ.

Com base nos princípios de Minimização de Dados e Finalidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Lei n 13.709/2018, Art. 6, III), recuso-md a fornecer meus dados pessoais sensíveis, uma vez que não há qualquer relação jurídica ou contratual que justifique essa coleta. Se a empresa possui o meu contato para cobrar, ela deve ser capaz de localizar a suposta pendência sem exigir que eu exponha ainda mais os meus dados.

Além disso, reforço que, de acordo com a Reforma Trabalhista (Lei n 13.467/2017, Art. 578 e 579), qualquer contribuição sindical exige autorização prévia, voluntária e expressa do trabalhador o que jamais ocorreu.

Diante da óbvia ausência de vínculo e de consentimento, exijo:

1. A interrupção imediata de qualquer cobrança ou contato em meu nome ou número de telefone;

2. A exclusão definitiva dos meus dados de contato de sua base de dados, conforme me assegura a LGPD;

3. O esclarecimento de como a Innovare teve acesso aos meus dados de contato sem a minha autorização.

Aguardo um posicionamento célere e a confirmação do cancelamento dessas cobranças sem a necessidade de expor meus documentos.