O que aconteceu
Solicito providências urgentes do INPI em relação a um pedido de restituição de R$ 440,00 que, apesar de constar nos registros do órgão como já realizado, nunca foi efetivamente recebido pela empresa.
A MARBELLA LTDA. efetuou o pagamento de uma GRU referente ao serviço 389 Pedido de Registro de Marca, no valor de R$ 440,00. O pedido de registro correspondente não chegou a ser protocolizado e, por isso, foi solicitada a restituição do valor pago.
Dados do pedido:
Empresa: MARBELLA LTDA.
Processo de restituição: 52402.029546/2026
Petição: *****77
Data do protocolo: 25/09/2026
Nosso Número da petição de restituição: 0000*****25
GRU a ser restituída: *****2051793
Valor: R$ 440,00
O pedido de restituição foi devidamente protocolado pelo sistema de Peticionamento Eletrônico do INPI.
Posteriormente, na RPI n 2912, publicada em 27/10/2026, o INPI indeferiu o pedido alegando que:
A restituição referente à GRU *****2051793 já foi realizada por meio do processo n *****52026.
Ocorre que essa informação não corresponde ao que aconteceu na prática.
A MARBELLA LTDA. NÃO RECEBEU A RESTITUIÇÃO.
Não houve crédito dos R$ 440,00 na conta bancária informada ao INPI, nem foi apresentado qualquer comprovante de pagamento, ordem bancária ou documento demonstrando para qual conta o valor supostamente teria sido enviado.
Após o indeferimento, apresentei recurso por e-mail para o endereço indicado pelo próprio INPI para essa finalidade, contestando a decisão e solicitando a comprovação do suposto pagamento.
Também enviei diversos follow-ups.
Até o momento, não recebi qualquer resposta.
Não houve confirmação de recebimento do recurso, número de protocolo, informação sobre o andamento, comprovante do suposto pagamento ou qualquer orientação sobre como solucionar a situação.
Também não consigo acompanhar adequadamente esses processos pelos sistemas comuns do INPI.
A situação atualmente é a seguinte:
- o INPI recebeu o pagamento da GRU;
- o serviço correspondente não foi utilizado;
- foi apresentado pedido formal de restituição;
- o INPI afirma que o dinheiro já foi restituído;
- a empresa nunca recebeu o valor;
- o INPI não apresentou comprovante do pagamento;
- apresentei recurso conforme orientação do próprio órgão;
- e os diversos contatos posteriores permanecem sem resposta.
O que solicito é simples:
1. confirmação do recebimento e andamento do recurso apresentado;
2. esclarecimento completo sobre o Processo n 52402.026835/2026, pelo qual o INPI afirma ter realizado a restituição;
3. apresentação do comprovante da suposta restituição, contendo data, valor, beneficiário, banco e conta destinatária;
4. caso não seja possível comprovar que o valor foi efetivamente creditado à MARBELLA LTDA., que seja realizada imediatamente a restituição dos R$ 440,00;
5. indicação de um protocolo ou canal pelo qual seja possível acompanhar a solução do caso.
Não estou solicitando qualquer benefício ou valor adicional. Quero apenas a devolução de uma quantia paga ao INPI por um serviço que não foi utilizado e que o próprio órgão afirma já ter devolvido, embora o pagamento jamais tenha sido recebido.
Espero que, por meio desta reclamação, finalmente seja possível obter uma resposta objetiva e solucionar administrativamente o problema.