Em réplica

Instituto Técnico Paulista descumpre lei de acesso à informação prevista pela LDB

Instituto Técnico Paulista

cidade: Pedro Leopoldo

O que aconteceu

Desde que me matriculei nessa instituição, venho tendo problemas para concluir meu curso Técnico em Refrigeração e Climatização.

O primeiro problema foi a migração que fizeram de plataforma, onde não tive mais acesso aos conteúdos do curso e me senti prejudicado, porque já estava elaborando o TCC e não conseguia rever as disciplinas para subsidiar o tema escolhido. Quando o acesso foi restabelecido, o que vi foram disciplinas que não constavam na grade curricular de quando realizei a matrícula do curso e que apareciam como não concluídas. Tudo isso me causou muitos aborrecimentos e transtornos, prejudicando meu planejamento de estudos e a elaboração do TCC, que tive que pausar para verificar toda essa situação.

Agora, solicitei o plano de curso que é direito legal do aluno garantido pelo artigo 47, parágrafo 1 da Lei de Diretrizes e Bases (Lei n 9.394/96) e exigiram que eu envie justificativa para ter acesso ao documento. Além do descumprimento da referida lei, descumprem também o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a obrigatoriedade de "informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços".

No ensejo, cito também o fato de não haver um professor orientador designado para auxílio na elaboração do trabalho de conclusão de curso e a informação que recebi após enviar uma versão preliminar do trabalho para análise e orientação, informando na capa do trabalho que se tratava de uma prévia, o trabalho foi avaliado e rejeitado pela professora da banca avaliadora.

Após a leitura das observações feitas pela professora, enviei mensagem perguntando como poderia contatar diretamente o(a) professor(a) orientador(a) para dirimir dúvidas, e a resposta foi de que as dúvidas deveriam ser enviadas para o suporte via plataforma do curso.

Em resumo, uma instituição que não respeita as leis e não tem demonstrado compromisso em ajudar seus alunos na conclusão de sua formação acadêmica.

Diante dessa situação, não vejo outra opção a não ser recorrer aos órgãos competentes PROCON, MEC, Secretaria Estadual de Educação e a esta plataforma, a fim de garantir que meus direitos sejam respeitados.

Um conselho para quem estiver pesquisando sobre o Instituto Técnico Paulista para realizar algum curso: PENSE BEM!!!

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Interações da reclamação

  1. Instituto Técnico Paulista respondeu

    06/10/2026 às 23:51

    Prezado Sr. Francisco Cássio,

    O Instituto Técnico Paulista agradece o registro de sua manifestação e a oportunidade de receber suas considerações acerca de sua experiência durante a realização do curso Técnico em Refrigeração e Climatização.

    Informamos que os apontamentos apresentados foram devidamente recebidos e serão considerados no âmbito dos procedimentos institucionais aplicáveis, observando-se os registros acadêmicos, as normas vigentes e os fluxos estabelecidos para cada demanda.

    O Instituto Técnico Paulista possui procedimentos destinados ao acompanhamento da trajetória acadêmica dos alunos, contemplando questões relacionadas ao ambiente virtual de aprendizagem, à matriz e aos componentes curriculares, à documentação acadêmica, às atividades de conclusão de curso e às demais etapas necessárias à formação.

    Nesse sentido, as solicitações e manifestações apresentadas pelos alunos são direcionadas às áreas responsáveis, de acordo com sua natureza, para análise, esclarecimentos e orientações pertinentes, considerando as particularidades de cada situação e os registros acadêmicos correspondentes.

    No que se refere às considerações apresentadas acerca de documentos acadêmicos, atividades de conclusão de curso e respectivos procedimentos de orientação e avaliação, esclarecemos que essas demandas seguem os fluxos acadêmicos e administrativos estabelecidos pela instituição, observando-se os critérios e requisitos aplicáveis ao curso e à etapa acadêmica correspondente.

    Quanto às referências realizadas à legislação, registramos igualmente suas considerações, que serão tratadas dentro das competências institucionais e dos procedimentos aplicáveis.

    O Instituto Técnico Paulista reafirma seu compromisso com a transparência das informações acadêmicas, com a manutenção de canais de atendimento aos seus alunos e com o contínuo aprimoramento de seus processos acadêmicos e administrativos.

    Agradecemos pelo contato e pela oportunidade de registrar suas considerações. Permanecemos à disposição, por meio dos canais institucionais, para os esclarecimentos e orientações pertinentes à sua trajetória acadêmica.

    Atenciosamente,

    Instituto Técnico Paulista

  2. Consumidor respondeu

    07/10/2026 às 14:27

    Prezados senhores,

    A busca por solução de problemas em outras instâncias fora da instituição constitui, por si só, uma clara demonstração de que o Instituto Técnico Paulista não está cumprindo suas obrigações legais perante seus alunos.

    Quanto ao caso em tela, continuo sem atendimento a minha solicitação. Ontem, 06/10/2026, fui contatado pela Sra. *****, com quem combinei um horário para tratar do assunto. Aguardei a ligação, que não ocorreu.

    Hoje, 07/10/2026, enviei uma mensagem solicitando apenas o envio do plano de curso ou, pelo menos, a informação se o referido documento existe, e considerando o encerramento do caso.

    É razoável todo o transtorno que venho enfrentando por causa de um documento que deveria estar acessível na própria plataforma da instituição para que os alunos pudessem acessar e conhecer melhor os cursos ofertados?

    Atuei por 37 anos no magistério público do Distrito Federal e, além do cargo de professor, exerci a função de coordenador pedagógico em níveis local e regional. Esta é a primeira vez que vivencio a experiência absurda de ter negado o acesso a um documento cuja disponibilidade é prevista por lei - Lei n 9.394/1996 (LDB). Realizei diversos cursos, dentre eles cinco de nível superior, e sempre que precisei tive acesso livre e gratuito ao plano de curso, sendo alguns deles disponibilizados na Internet para quem desejar consultar.

    Por fim, resta-me manifestar minha indignação pelo que vem acontecendo ao longo do período do curso, pelo desgaste emocional, perda de tempo e prejuízos ao desenvolvimento do TCC.

    No aguardo por uma solução URGENTE do caso.

    Grato.