ITP impede conclusão do curso em 6 meses sem apresentar fundamentação e alega cláusula que não existe no contrato

Estou matriculada no curso Técnico em Análises Clínicas do Instituto Técnico Paulista (ITP), com matrícula realizada em 07/07/2026, carga horária total de 1.200 horas.

Já concluí todas as disciplinas previstas no curso e também o TCC, estando academicamente aprovada em todos os componentes curriculares. No entanto, fui informada pela instituição de que não posso concluir o curso e receber a certificação antes de 07/03/2027, sob a justificativa de que existe um prazo mínimo de 8 meses para conclusão.

O problema é que, ao solicitar esclarecimentos sobre a possibilidade de conclusão em 6 meses, o atendimento prestado pelo ITP foi extremamente superficial. Não foi apresentada nenhuma fundamentação normativa, acadêmica ou administrativa concreta que explique por que, especificamente no meu caso, seria obrigatório aguardar 8 meses.

A justificativa recebida foi, essencialmente, de que "está no contrato". Entretanto, o meu contrato não estabelece prazo mínimo de 8 meses para conclusão do curso.

Pelo contrário, o contrato estabelece expressamente:

"O prazo máximo para conclusão do curso será de até 12 (doze) meses contados da matrícula realizada em 07/07/2026."

Ou seja, o contrato estabelece um prazo máximo de 12 meses, mas não estabelece que o aluno esteja obrigado a permanecer matriculado durante 8 meses.

Também solicitei esclarecimentos sobre a alegação de que o impedimento decorreria do SISTEC/MEC. Nesse ponto, novamente, não foi apresentada uma justificativa concreta, tampouco foi indicado qual dispositivo normativo determinaria especificamente um prazo mínimo de 8 meses para o meu curso.

Inclusive, a Resolução CNE/CP n 2/2025, em seu art. 5, estabelece período mínimo de 6 meses para conclusão e emissão do autenticador do SISTEC, e não 8 meses. A própria norma prevê ainda, em seu art. 6, procedimento para situações de conclusão anterior a esse período.

Além disso, existem relatos públicos de outros alunos do próprio ITP envolvendo a possibilidade de conclusão em 6 meses, inclusive situações em que a própria instituição reconheceu o prazo de 6 meses.

Minha situação é ainda mais relevante porque fui aprovada em concurso público, cujo requisito é justamente a apresentação do diploma de Técnico em Análises Clínicas e o registro profissional ativo. Já fui convocada para a etapa de exames médicos do concurso e posteriormente haverá a etapa de apresentação da documentação.

Portanto, não estou solicitando que a instituição simplesmente "abra uma exceção" sem qualquer critério. Estou solicitando que seja analisada a possibilidade de conclusão em 6 meses considerando que toda a carga curricular já foi cumprida, e que, caso a instituição entenda que isso não é possível, apresente formalmente o dispositivo legal ou normativo que determina especificamente o prazo mínimo de 8 meses para o meu curso e a justificativa para a diferença entre o prazo mínimo de 6 meses previsto na regulamentação do SISTEC e os 8 meses alegados pelo ITP.

O que considero mais grave nessa situação é que, até o momento, não recebi uma justificativa plausível para a impossibilidade de conclusão em 6 meses. O atendimento se limitou a afirmar que "está no contrato", embora o contrato não estabeleça prazo mínimo de 8 meses, e a mencionar o SISTEC/MEC sem indicar qual norma impediria a conclusão em 6 meses.

Solicito, portanto, que o ITP encaminhe minha solicitação à Coordenação/Secretaria Acadêmica ou à direção responsável, e não apenas ao atendimento convencional, para que eu receba uma resposta formal, fundamentada e específica sobre a minha situação.

Meu objetivo é obter uma solução para que, tendo cumprido integralmente as atividades acadêmicas, eu possa concluir o curso no menor prazo permitido pela regulamentação aplicável, especialmente diante da necessidade de apresentação do diploma para o concurso público no qual fui aprovada.

Aguardo uma resposta objetiva e fundamentada com a regulamentação aplicável.