URGENTE: Demora na emissão do certificado de Técnico em Edificações impede meu registro profissional e coloca contrato em risco

Concluí integralmente o Curso Técnico em Edificações, com 100% da carga horária de 1.420 horas, todas as disciplinas e TCC aprovados.

Solicitei meu certificado em 16/08/2026 e, desde 17/08, a plataforma permanece com o ***** Solicitado.

Desde então, venho tentando resolver a situação diretamente com a Ouvidoria. O problema é que, além da demora, a instituição não fornece um documento oficial que comprove minha conclusão enquanto o certificado não é emitido.

O único histórico que consigo gerar pelo sistema contém a seguinte informação:

Documento gerado eletronicamente em 29/09/2026 às 11:34 Este documento é de caráter informativo.

Esse documento possui caráter meramente informativo e não está sendo aceito para a finalidade de que preciso: comprovar minha formação para regularizar meu registro profissional junto ao CRT-PR.

Também solicitei à instituição informações sobre o SISTEC/MEC, principalmente se minha conclusão já foi registrada como concluinte, mas não recebi uma resposta objetiva.

INFORMAÇÃO OBTIDA JUNTO AO CRT-PR

Antes mesmo de registrar esta reclamação, procurei o CRT-PR para saber qual documentação poderia ser utilizada para comprovar minha conclusão enquanto o certificado definitivo não fosse emitido.

Em 28/08/2026, expliquei ao atendimento do CRT-PR que já havia concluído integralmente o Curso Técnico em Edificações, mas que a instituição não fornecia certificado, declaração de conclusão ou histórico escolar oficial, disponibilizando apenas um documento com caráter informativo.

Na mesma conversa, perguntei especificamente se o CRT-PR conseguia verificar se meus dados já haviam sido encaminhados pela instituição ao SISTEC.

Após a consulta realizada pelo atendimento, fui informado de que ainda não constava a veracidade no SISTEC, e que eu poderia prosseguir com o cadastro, porém haveria uma pendência justamente porque essa verificação ainda não constava no sistema.

Dessa forma, desde 28/08/2026, já tenho registro de uma informação obtida junto ao próprio CRT-PR indicando que minha formação ainda não estava disponível para validação no sistema.

Mesmo assim, até o momento, a instituição não me informou objetivamente se realizou o lançamento da minha conclusão, quando realizou ou quando pretende realizá-lo.

SITUAÇÃO PROFISSIONAL

A situação é especialmente URGENTE, pois preciso dessa documentação para uma oportunidade profissional relacionada à responsabilidade técnica de uma obra do Minha Casa Minha Vida, e a demora está colocando esse trabalho em risco.

Preciso regularizar meu registro profissional para poder exercer as atividades correspondentes à minha formação técnica.

Não estou tentando antecipar ou exigir a emissão imediata do certificado definitivo. Estou buscando uma forma oficial de comprovar uma conclusão acadêmica que já ocorreu, enquanto aguardo a emissão do certificado.

TENTATIVAS DE SOLUÇÃO

Venho tentando resolver isso administrativamente há mais de um mês.

Hoje, 29/09, após diversas tentativas anteriores sem respostas concretas e objetivas, enviei quatro perguntas à Ouvidoria e solicitei que fossem respondidas por escrito até as 12h:

Qual a data exata de emissão do certificado?

Qual o número do protocolo do meu pedido?

Qual foi o resultado das tratativas realizadas nos dias 23/09 e 25/09?

A instituição fornece algum documento oficial que comprove minha conclusão enquanto aguardo o certificado?

Às 09:47, recebi apenas Oi / Bom dia, sem resposta às perguntas formuladas.

Às 12:03, depois de verificar novamente a plataforma e constatar que nada havia mudado, encerrei a tentativa de solução pelo WhatsApp, pois desde 17/08 venho buscando respostas e uma solução concreta para a situação.

FUNDAMENTAÇÃO

A Lei n 9.394/1996 (LDB), art. 24, VII, prevê a expedição de históricos escolares, declarações de conclusão e diplomas ou certificados pelas instituições de ensino.

Além disso, o art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os serviços contratados.

A Resolução CNE/CP n 2/2025 também estabelece regras específicas relacionadas ao cadastramento de estudantes e concluintes no SISTEC e à autenticação dos diplomas de cursos técnicos.

Diante disso, solicito uma solução objetiva:

Informar a situação do meu cadastro como concluinte no SISTEC;

Informar se minha conclusão já foi registrada no SISTEC e, em caso positivo, quando isso ocorreu;

Caso o registro já tenha sido realizado, fornecer a informação ou comprovação necessária para sua verificação;

Informar a previsão concreta para emissão do certificado;

Disponibilizar meu Histórico Escolar oficial;

Caso o certificado ainda não possa ser emitido, fornecer uma declaração ou certidão oficial que comprove minha conclusão enquanto aguardo sua emissão.

Já tentei resolver diretamente com a instituição por mais de um mês. Também procurei o próprio CRT-PR para entender quais alternativas eu teria, e continuo sem uma solução documental por parte da instituição.

Agora estou registrando publicamente a reclamação porque a Ouvidoria não apresentou uma solução concreta nem respondeu objetivamente às perguntas formuladas.

Aguardo uma resposta objetiva e uma solução, não apenas uma nova previsão ou um novo pedido para aguardar. Solicito que a resposta seja baseada em fatos concretos e verificáveis, especialmente quanto à situação do meu certificado, à documentação oficial de conclusão e ao registro no SISTEC.