O que aconteceu
Prezada, equipe do Grupo Prominas,Estou registrando esta reclamação devido a uma cobrança totalmente indevida via DDA no meu aplicativo bancário, referente ao curso de pós-graduação em "Gestão Ambiental", supostamente contratado em 05/06/2023.Gero este manifesto para deixar claro que NUNCA acessei o portal para este curso específico, NUNCA assisti a uma única aula, não realizei avaliações e não usufruí de qualquer serviço educacional contratado. A instituição tentou justificar a cobrança alegando que eu possuía outro curso de pós-graduação ativo simultaneamente na época, o que comprova ainda mais que meu histórico de acesso e frequência era exclusivo do outro curso concluído.A jurisprudência dos Tribunais de Justiça brasileiros é pacífica e unânime: a ausência de frequência e a falta de prestação efetiva do serviço educacional impedem a cobrança de mensalidades. Exigir valores por um serviço não prestado sob o pretexto de falta de "cancelamento formal" constitui enriquecimento sem causa (Art. 884 do Código Civil) e prática abusiva (Art. 39 e 42 do CDC).Exijo a baixa IMEDIATA e integral de todos os boletos vinculados ao meu CPF referentes ao curso de Gestão Ambiental. Caso meu nome seja negativado nos órgãos de proteção ao crédito (Serasa/SPC), entrarei imediatamente com uma ação judicial de Inexistência de Débito cumulada com Danos Morais no Juizado Especial Cível.Aguardo a resolução definitiva.
"A instituição enviou uma cópia de um contrato digital de 2023. No entanto, reforço que a mera assinatura de contrato digital, desacompanhada da efetiva prestação do serviço (frequência, acesso às aulas e avaliações), não gera direito à cobrança de mensalidades. A jurisprudência brasileira é unânime em determinar que a cobrança por aulas não frequentadas é abusiva e ilegal. Desafio a instituição a apresentar o log de acessos (IP e data) comprovando que usufruí da plataforma para este curso específico."