Cobrança indevida do seguro "Compra Seguro Premiável" nunca contratado

Resolvido
Florianópolis - SC
18/05/2025 às 11:58
ID: 217375951
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesVenho, por meio desta, registrar uma reclamação contra o Banco Inter, referente à cobrança recorrente de um seguro denominado "Compra Seguro Premiável", o qual nunca autorizei, solicitei ou contratei.
Essa cobrança tem ocorrido com frequência, inclusive mais de uma vez ao dia, o que considero abusivo e totalmente indevido. Essa situação se prolonga há vários meses, sem qualquer tipo de comunicação clara ou autorização de minha parte. Ao analisar o Reclame Aqui, percebi que não se trata de um caso isolado, havendo diversos relatos semelhantes.
Ressalto que esta reclamação está sendo feita agora por mim, titular da conta, visto que uma tentativa anterior foi feita por meu esposo, e foi recusada pelo Banco Inter sob alegação de divergência de CPF, em razão da LGPD e da Lei do Sigilo Bancário.
Informo que, conforme orientação da própria instituição, entrarei em contato pelos canais de atendimento oficiais (telefone, chat ou app), conforme solicitado. No entanto, optei também por deixar registrada publicamente esta reclamação aqui no Reclame Aqui, a fim de garantir um histórico formal da situação e resguardar meus direitos como consumidora.
Solicito:
O cancelamento imediato do seguro não contratado;
A cessação de qualquer cobrança relacionada a esse serviço;
A restituição integral de todos os valores cobrados desde o início das cobranças até a data de regularização, com as devidas correções.
Espero uma solução rápida, respeitosa e definitiva.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
27/05/2025 às 11:55
Olá, Solange!
O seguro cobrado em sua conta corresponde ao Seguro FGTS Premiável, contratado após a antecipação do FGTS no Super App do Inter. Reconhecemos a importância de esclarecer todos os detalhes relacionados aos serviços contratados e, neste caso, ressaltamos que a adesão ao seguro é facultativa, podendo ser recusada no momento da contratação do serviço de antecipação do FGTS.
Este seguro oferece coberturas como [Editado pelo Reclame Aqui] acidental, invalidez permanente total por acidente, assistência domiciliar e auxílio a vítimas de [Editado pelo Reclame Aqui], com um custo mensal de R$ 5,00, debitado diretamente de sua conta digital.
Para cancelar o seguro, você pode seguir o procedimento diretamente pelo aplicativo do Inter:
1. Acesse o aplicativo do Inter.
2. Selecione a opção "Mostrar mais";
3. Acesse a aba "Seguros";
4. Clique em “Todos os seguros";
5. Selecione "Meus seguros;
6. Selecione o seguro do FGTS Premiável;
7. Selecione a opção “Cancelar minha assinatura”;
8. Antes de cancelar, será necessário ler o termo de cancelamento e continuar;
9. Prontinho! Seguro cancelado com sucesso.
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.*******/*******), você tem o direito de cancelar o serviço contratado e solicitar o reembolso do valor pago dentro de 7 dias após a contratação. Após este período, o estorno não é aplicável.
Confirmamos que o cancelamento do seguro foi realizado com sucesso. O estorno do valor já foi processado e pode ser visualizado em seu App.
Caso tenha outras dúvidas, estamos à disposição em diversos canais de atendimento:
- Atendimento ao cliente Banco Inter: ******* ******* (capitais e regiões metropolitanas) / ******* ******* ******* (demais localidades);
- Atendimento via chat: https://******* ou pelo seu APP.
Abraços,
Equipe Inter.
Consideração final do consumidor
28/05/2025 às 19:15
Olá, equipe Inter.
Agradeço pelo retorno e pela solução apresentada, com o cancelamento do seguro e a restituição dos valores cobrados. Considero, portanto, a reclamação como resolvida.
Porém, faço questão de deixar registrado que a explicação dada não reflete exatamente o que de fato aconteceu.
O banco informa que a contratação do seguro foi realizada no momento da antecipação do FGTS, com cobrança mensal de R$ 5,00. Contudo, não houve qualquer consentimento claro, objetivo e transparente no ato da antecipação, informando que haveria essa cobrança adicional.
Além disso, mesmo que tivesse havido essa adesão (o que não ocorreu de forma consciente), as cobranças foram feitas mais de uma vez dentro do mesmo mês, contrariando a própria explicação dada na resposta. Isso caracteriza, sim, uma cobrança indevida, tanto no momento da suposta contratação quanto na frequência dos débitos realizados.
De qualquer forma, com a restituição dos valores e o cancelamento efetivado, não pretendo levar esse caso adiante, mas deixo aqui registrado meu relato e minha insatisfação com a forma como esse serviço foi vinculado, sem a devida clareza e sem respeito ao princípio da transparência que rege as relações de consumo, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Espero sinceramente que situações como essa não voltem a acontecer, e que fiquem as lições para melhorias no processo de comunicação e contratação de serviços junto aos clientes.
Atenciosamente,
Solange
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
6