O que aconteceu
Hoje, 06/11/2026, fui surpreendida com a renovação automática da minha assinatura do Duo Gourmet, realizada por meio do Banco Inter.
Assim que identifiquei a cobrança, procurei imediatamente o atendimento da empresa para solicitar o cancelamento da renovação e o estorno integral do valor cobrado, pois não tenho interesse em manter a assinatura por mais um período.
Entretanto, fui informada pelo atendimento de que deveria acessar a plataforma para cancelar a assinatura e que esse procedimento apenas impediria futuras renovações, não estando relacionado ao reembolso da cobrança já realizada. Além disso, o atendente afirmou expressamente que, caso a assinatura já tivesse sido renovada, não seria possível realizar o reembolso.
Não concordo com essa orientação, pois a renovação ocorreu hoje e estou manifestando meu arrependimento imediatamente, dentro do prazo legal.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir da contratação realizada fora do estabelecimento comercial, especialmente por meios eletrônicos, no prazo de sete dias, contados da assinatura ou do recebimento do serviço, conforme o caso, com direito à restituição dos valores eventualmente pagos.
O parágrafo único do mesmo dispositivo determina que, exercido o direito de arrependimento, os valores pagos devem ser devolvidos de imediato, monetariamente atualizados.
A renovação automática não pode ser utilizada como justificativa para impedir o exercício do direito de arrependimento, especialmente quando o consumidor manifesta expressamente sua vontade de cancelar a contratação renovada no mesmo dia da cobrança.
Considero abusiva a orientação de que o simples fato de a renovação já ter ocorrido impediria qualquer possibilidade de reembolso, pois isso esvaziaria a proteção conferida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Ressalto que não estou solicitando apenas o cancelamento de futuras renovações. Estou solicitando o cancelamento da renovação realizada em 06/11/2026 e o estorno da cobrança correspondente, uma vez que manifestei meu arrependimento imediatamente após a renovação.
Anexo a esta reclamação a captura de tela da conversa com o atendimento, na qual a própria empresa afirma que não realiza reembolsos quando a assinatura já foi renovada.
Diante do exposto, solicito:
1. O cancelamento imediato da renovação da assinatura Duo Gourmet realizada em 06/11/2026;
2. O estorno integral do valor cobrado pela renovação, pelo mesmo meio de pagamento utilizado;
3. A confirmação de que a assinatura foi cancelada e de que não haverá novas cobranças ou renovações automáticas.
Fundamento meu pedido no art. 49 e em seu parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que estou exercendo o direito de arrependimento dentro do prazo legal de sete dias.
Não aceito como solução apenas o bloqueio de futuras renovações, pois isso não resolve a cobrança já realizada hoje.
Caso a empresa se recuse a efetuar o cancelamento e o reembolso, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, judicialmente.