Recusa indevida de devolução por arrependimento (Art. 49 CDC) *****

Reclamação em réplica

Em réplica

Reclamar dessa empresa

Belo Horizonte - MG

29/06/2026 às 18:49

ID: 252635505

Comprei pelo site da empresa o Robô Aspirador Roomba 505+ Combo, com Base AutoWash Dock, no valor de R$ 5.999,99, pago via PIX (*****). O produto foi entregue no dia 20/06/2026.
No dia 25/06/2026, dentro do prazo legal de 7 dias, solicitei a devolução do produto por arrependimento, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura esse direito em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, independentemente de justificativa. Ressalto que apenas testei o equipamento de forma pontual para verificar seu funcionamento e desempenho exatamente o que o período de reflexão previsto em lei permite e não houve uso continuado.

A empresa negou o pedido, alegando que o produto teria sido utilizado. Discordo dessa fundamentação. Tratando-se de um robô aspirador, é impossível avaliar conexão, desempenho e funcionamento sem colocá-lo em operação ao menos uma vez que é justamente a finalidade do período de reflexão previsto em lei. A jurisprudência é clara: a eventual depreciação é risco inerente à venda fora do estabelecimento comercial e não pode ser transferida ao consumidor, sob pena de esvaziar por completo o direito garantido pelo Art. 49.

Solicito o estorno integral de R$ 5.999,99, com a logística reversa por conta da empresa, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

Aguardo retorno para combinar a coleta do produto e a devolução do valor.

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Resposta da empresa

01/07/2026 às 18:33

Daniel

Daniel, boa tarde!

Recebemos a sua solicitação de devolução por arrependimento do Robô Aspirador.
No entanto, após análise do seu relato, identificamos que o equipamento foi utilizado para a limpeza do ambiente. Diante disso, informamos que não será possível aceitar a devolução e realizar o estorno.
Por que a devolução foi recusada? O direito de arrependimento (Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor) garante ao cliente a possibilidade de avaliar o produto visualmente e testar suas funções básicas sem que haja uso efetivo.
Uma vez que o robô aspirador foi colocado em funcionamento para limpar a casa:
Depreciação do Produto: O contato com o solo e resíduos gera desgaste imediato em componentes consumíveis (como filtros, escovas giratórias e rodízios), além de marcas de uso na carcaça.
Impossibilidade de Recomercialização: Um produto utilizado perde a condição de "novo", o que impede que ele retorne ao nosso estoque para ser vendido a outro consumidor.
O direito de arrependimento não cobre a experimentação prática com a consequente depreciação do bem. O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue: lacrado ou sem indícios de uso.

Suporte iRobot

Réplica do consumidor

01/07/2026 às 19:01

Denúncia no PROCON em andamento.