Venda casada de seguro prestamista na aquisição do Pronampe

Respondida
Ubá - MG
26/02/2026 às 10:12
ID: 241735861
Em julho de 2024 a minha empresa (CNPJ *****), WNR Serviços e Comercial, contratou o empréstimo do PRONAMPE pelo Itau unibanco. No momento da contratação, fomos informados que era obrigatório pagar um seguro que seria descontado à vista do valor do empréstimo.
Depois que o dinheiro do emprétimo foi creditado em minha conta, o banco rigorosamente desconta o valor de R$ 108,36 todo dia 05 (débito automático).
Hoje, eu entrei em contato com o banco solicitando a apólice do seguro pois não tem no app. Tivemos uma enchente na cidade que moro, a situação é de calamidade pública! Recebi por e-mail e vi que se trata de um seguro prestamista por [Editado pelo Reclame Aqui] ou invalidez, com indenização de R$ 5000,00 (menor que o valor pago total). Pesquisei sobre o assunto e conversei com outras pessoas que relataram a mesma ocorrência ao contratar o Pronampe Itaú, em que a não informam sobre o direito de não contratar o seguro. Esse direito é assegurado pela LEI N 14.*******, DE 2 DE JUNHO DE *******, no Art. 6: Fica vedada a obrigatoriedade de contratação de quaisquer outros produtos ou serviços financeiros, inclusive seguros prestamistas, para contratação da linha de crédito do Pronampe. Além disso, o próprio programa já tem seguro garantido pelo governo federal, tipificado no contrato como Empréstimo PJ com Garantia FGO.
Mediante aos fatos eu solicito o cancelamento do seguro imediatamente com a restituição total do valor pago até aqui pois eu fui completamente [Editado pelo Reclame Aqui], [Editado pelo Reclame Aqui] e vou buscar meus direitos se não houver a devolução.
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Resposta da empresa
26/02/2026 às 13:50
Olá, Tamiris esperamos que esteja bem.
Compreendemos o seu relato. No entanto, informamos que este registro foi aberto sem a validação dos dados e sem a ciência da empresa titular do seguro, caracterizando a reclamação como proveniente de terceiros.
Também analisado o quadro de sócio e não identificamos você como sócia, apenas consta como sócio o Sr Wesley sócio administrador.
Para garantir a segurança do cliente e o cumprimento da Lei Complementar nº 105/2001 (sigilo bancário), não será possível prosseguir com a análise por este canal. É necessário que a manifestação seja realizada pelo perfil cadastrado da empresa titular.
Caso deseje, disponibilizamos atendimento pelo chat ou pelo telefone 4090 1685
Acesse www.itau.com.br / Atendimento / Mande Sua Mensagem. Central de Atendimento Itaú Seguros para correntistas 4004 4828 Capitais e Regiões Metropolitanas ou 0800 970 4828 para Demais Regiões ou para não correntistas 4004 4444 Capitais e Regiões Metropolitanas ou 0800 727 4444 para Demais Regiões
Atenciosamente,
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