Banco Itaú recusa portabilidade de salário com alegação de 'CNPJ incorreto', violando Resolução do Banco Central e CDC
Respondida
Uberlândia - MG
07/04/2026 às 09:44
ID: 245350093
Solicitei a portabilidade do meu salário para o Banco Nubank, conforme assegura a *Resolução n 3.402/2006 do Banco Central do Brasil*, a qual garante ao trabalhador o direito de escolher a instituição financeira para o recebimento de seus vencimentos, sem qualquer custo ou empecilho.
No entanto, o Banco Itaú tem reiteradamente recusado a efetivação do pedido, sob a alegação de "CNPJ incorreto". Ressalto que os dados foram extraídos diretamente do meu *holerite*, copiados e colados sem alteração, não havendo, portanto, qualquer erro da minha parte.
Essa conduta configura *prática abusiva e ilegal*, uma vez que viola não apenas as normas do Banco Central, mas também o *artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor*, que proíbe o fornecedor de dificultar o exercício de direitos básicos do consumidor.
Desde o dia 23/03 tentando a portabilidade e sempre sendo negando como CNPJ INCORRETO
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Resposta da empresa
15/04/2026 às 16:57
Olá, Emilly
Esperamos que esteja bem!
Após verificarmos em sistema, identificamos que as portabilidades solicitadas foram negadas pelo motivo "CNPJ e CPF divergentes".
Desta forma, orientamos:
que realize um novo pedido de portabilidade assegurando que as informações estão corretas. No caso do CNPJ, orientamos a pesquisar em seu holerite pagamento ou através do RH da sua empresa o CNPJ que realiza seus pagamentos. Informar o CNPJ que consta na coluna "CNPJ PAGADOR INFORMADO".
Além disso, como sua conta é pura salário, você poderá ir em qualquer agência Itaú para solicitar a atualização dos seus dados cadastrais a fim de regularizar e concluir a portabilidade salarial.
No seu caso em específico, você pode fazer ambos os processos (portabilidade e atualização cadastral) na agência e/ou realizar a atualização cadastral na agência e a portabilidade nos meios digitais.
Esclarecemos que após o recebimento da solicitação de portabilidade salarial, a instituição financeira detentora da conta-salário deve processar o pedido em até 10 dias úteis.
Para fins de conhecimento, a portabilidade Salarial é a transferência automática e gratuita do salário para o banco de preferência do cliente. Com isso, é aberta uma conta salário tipo TED e ele não precisa comparecer todos os meses ao banco para fazer a transferência e o Itaú faz a TED Salário para outra instituição sempre que houver o crédito de salário.
A solicitação deve ser feita nos canais disponíveis do banco de destino ou na agência Itaú (realizando a alteração de categoria ou abertura de conta salário).
Os procedimentos adotados estão de acordo com a boa técnica bancária e fundamentados em contrato.
Terá que ser formalizado mediante digitação de dados de uso pessoal e intransferível, garantindo assim a segurança, ressaltamos que esta solicitação não pode ser realizada através do Reclame Aqui, devido a sigilo bancário.
Considerando os critérios da política de crédito do banco: esclarecemos que a concessão de crédito e cartão de crédito seguem um minucioso processo de análise que leva em consideração as informações disponibilizadas no momento da solicitação.
Agradecemos a oportunidade de te auxiliar e qualquer dúvida, permanecemos à sua disposição.
Atenciosamente,
Atendimento | Itaú Unibanco S/A.