Cobrança Abusiva, ADIANTAMENTO DEPOSITANTE R$ 59,90

Question

Sou correntista do Banco Itaú, Rio de Janeiro-RJ e foi debitado em minha conta a tarifa de R$59,90 no dia 05/01/2026 "tarifa ADIANTAMENTO DEPOSITANTE"!!! Porém está como saída de conta corrente, "Produtos financeiros"! Demorei pesquisando para entender que valor era esse que soavam me cobrando já que não estava como taxa, ou juros pagos.

O problema É QUE NENHUM MOMENTO o banco me informou que esse valor seria descontado, além disso não foi informado quando seria descontado e por quê seria descontado. Conforme o próprio código de defesa do consumidor, o valor descontado é indevido. A Tarifa de Adiantamento a Depositante - ADP poderia até estar autorizada pelo consumidor em contrato, porém a sua cobrança é ilegal e não tem respaldo de lei federal. A cobrança da Tarifa de Adiantamento a Depositante ADP sem dúvidas viola o Art.39, V; Art.42; Parágrafo único, Art.51, 2 e Art.54, 3o do CDC, gerando cobrança excessiva e exagerada em desfavor do consumidor correntista. Tais cobranças ferem frontalmente a lei consumerista, vez que fere o principio da reserva legal previsto no esteio das cláusulas pétreas ( Art.5, Inciso: II da Constituição Federal ). Na verdade os bancos não poderiam cobrar à dita Tarifa de Adiantamento a Depositante - ADP vez que o ( Art.9 da lei n.4.595, de 31 de dezembro de 1964 ), não autoriza essa cobrança, nem tampouco consta previsão nas ( Resoluções do BACEN 3.518/2007 e Resolução CMN n.3.919/210 ).

Solicito o cancelamento dessa taxa abusiva e a devolução do valor caso seja descontado indevidamente da minha conta corrente, pois não fui informado em nenhum momento sobre tal tarifa , valor esse que se referem a esse ADIANTAMENTO DEPOSITANTE. Aguardo providências rápidas e o estorno do valore caso seja cobrado com os devidos juros e correções ou buscarei outros canais legais para ressarcimento e indenização.

Att,

Accepted Answer

Olá, Cyril.

Esperamos que esteja bem!

Recepcionamos sua manifestação e esclarecemos todos os detalhes em relação a cobrança da tarifa do Adiantamento do Depositante, por mensagem privada encaminhada para seu e-mail cadastrado na plataforma do Reclame Aqui.

Salientamos que o serviço encontra-se cancelado e que o valor cobrado foi estornado em sua conta para regularização da situação mencionada.

Reforçamos que o Adiantamento a Depositante - Crédito Emergencial, é um serviço de conveniência, que consiste na análise para concessão de crédito de forma emergencial, ou seja, caso você precise efetuar uma transação e não tenha saldo em conta ou já tenha utilizado seu Limite LIS, o Itaú fará uma análise emergencial de crédito podendo, se aprovado, adiantar o dinheiro suficiente para cobrir a transação.

Pela análise e concessão do crédito emergencial é cobrada uma tarifa de Adiantamento a Depositante, conforme previsto em resolução 3.919 do Banco Central do Brasil. Caso fique devedor e cubra o saldo negativo no mesmo dia, não há cobrança de tarifa e encargos.

Para conhecimento, o serviço de Adiantamento analisa concessão de crédito de forma emergencial possibilitando que cheques não sejam devolvidos por insuficiência de saldo, saques e também previne o atraso no pagamento de contas, evitando a cobrança de multas ou o cancelamento de serviços importantes como água, luz, entre outros.

Importante que você saiba que se o saldo for recomposto no mesmo dia, você não ficará em atraso e a tarifa não será cobrada.

Informamos que todos os processos estão atrelados diretamente com a política de crédito da instituição, visto que a concessão do crédito emergencial é influenciado com as movimentações e processos que envolvem a conta corrente do cliente.

Caso a mensagem enviada não esteja na caixa de entrada do e-mail, orientamos que você realize a busca através da sua caixa de “SPAM” ou a de “Lixo eletrônico” ou ainda em seu histórico realizando o login e clicando em “Minhas reclamações”.

Agradecemos a sua compreensão e qualquer dúvida estaremos à disposição em nossos canais:

- Capitais e regiões metropolitanas: 4004-4828;
- Demais localidades: 0800-970-4828;
- Todos os dias, 24horas (há restrição de horário para operações específicas).
- Deficiente auditivo ou de fala: 0800-722-1722. Todos os dias, 24h.
- Clientes no Exterior: DDI (55) + DDD (11) + 4004-4828

Atenciosamente,
Atendimento | Itaú Unibanco S/A.

Cobrança Abusiva, ADIANTAMENTO DEPOSITANTE R$ 59,90

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor