Cobrança indevida de IOF após cancelamento de empréstimo no prazo de arrependimento (Art. 49, CDC)

Olá, Jose!

Recebemos sua solicitação e realizamos a análise da sua demanda. Encaminhamos um e-mail com todos os detalhes referente a sua tratativa através de mensagens privadas neste site. Enviamos o detalhamento explicando todos os processos conforme prevê a política de crédito e nossas taxas de juros.

Confirmamos que a contratação do contrato foi formalizada por você via mobile, mediante digitação da senha e uso do dispositivo de segurança, de uso pessoal e intransferível, representando sua assinatura eletrônica.

Lembramos que antes da celebração de qualquer contrato, são informados previamente todos os dados pertinentes à operação, tais como: taxa de juros, valor da parcela, data de vencimento e demais taxas envolvidas na operação, de forma clara e suficiente para a sua decisão, sendo que a contratação só ocorre quando ambas as partes aprovam a negociação mediante a formalização. Nas contratações realizadas via internet, nossos sistemas são construídos para que você navegue pelas telas, recebendo todas as informações antes do aceite. A formalização ocorre mediante assinatura eletrônica, ou seja, através da digitação da sua senha pessoal e intransferível.

Disponibilizamos a possibilidade do exercício do direito de arrependimento, no prazo de 7 dias, para as contratações de crédito realizadas em nossos canais de atendimento, em conformidade com a legislação e regulamentação aplicável ao tema.

Conforme as regras para o cancelamento do empréstimo em anexo, dentro do período de 7 dias o cliente deve ter disponível em sua conta (Saldo + Limite da Conta) o valor contratado acrescido do IOF da operação para que ele seja debitado da sua conta e o cancelamento seja efetivado.

Cumpri-nos informar que o Banco Itaú adota prática em concordância com os Órgãos Reguladores de Crédito, que admite expressamente a utilização dos recursos creditados na conta para liquidação de contas, faturas ou outros documentos representativos de dívidas, assim como a dedução de eventuais descontos contratados pelos clientes para serem realizados na conta, sendo estes relativos a parcelas de operações de empréstimo, de financiamento ou de arrendamento mercantil.

16. Direito de arrependimento:

Nas contratações por meio remoto, você poderá desistir do contrato no prazo de até 07 (sete) dias corridos, do recebimento dos valores, devendo restituir o valor que lhe foi entregue, acrescido dos eventuais tributos e juros incidentes até a data da efetiva devolução.

Regulamentações para ciência:

Art. 11 do Normativo SARB 10/******* da FEBRABAN

Nas contratações de crédito realizadas por meios remotos, o consumidor poderá desistir do contrato no prazo de até sete dias do recebimento dos valores, devendo restituir o valor total financiado ou concedido que lhe foi entregue, acrescido dos eventuais tributos e juros incidentes até a data da efetiva devolução. Diante do exposto, não identificamos irregularidades nos procedimentos adotados por nossa Instituição na efetivação e no cancelamento da operação de crédito acima mencionada.

Esclarecemos que as taxas de juros aplicadas em nossas operações se encontram em conformidade com a legislação e regulamentações que disciplinam o assunto, além de estarem compatíveis com os índices praticados pelo Mercado Financeiro Brasileiro.

Agradecemos a oportunidade de resposta e esperamos ter auxiliado com os esclarecimentos prestados.

Atenciosamente,
Atendimento Banco Itaú.