Cobrança indevida de tarifa Adiantamento Depositante não informada e solicitação de estorno

Question

Sou correntista do banco Itaú, foi debitado em minha conta a tarifa de R$59,90 no dia 15/08 e novamente no dia 16/09 "tarifa ADIANTAMENTO DEPOSITANTE"!!! Porém está como saída de conta corrente. Demorei pesquisando para entender que valor era esse que soavam me cobrando já que não estava como taxa, ou juros pagos..

O problema É QUE NENHUM MOMENTO o banco me informou que esse valor seria descontado, além disso não foi informado quando seria descontado e por quê seria descontado. Conforme o próprio código de defesa do consumidor, o valor descontado é indevido. A Tarifa de Adiantamento a Depositante - ADP poderia até estar autorizada pelo consumidor em contrato, porém a sua cobrança é ilegal e não tem respaldo de lei federal. A cobrança da Tarifa de Adiantamento a Depositante ADP sem dúvidas viola o Art.39, V; Art.42; Parágrafo único, Art.51, 2 e Art.54, 3o do CDC, gerando cobrança excessiva e exagerada em desfavor do consumidor correntista. Tais cobranças ferem frontalmente a lei consumerista, vez que fere o principio da reserva legal previsto no esteio das cláusulas pétreas ( Art.5, Inciso: II da Constituição Federal ). Na verdade os bancos não poderiam cobrar à dita Tarifa de Adiantamento a Depositante - ADP vez que o ( Art.9 da lei n.4.595, de 31 de dezembro de 1964 ), não autoriza essa cobrança, nem tampouco consta previsão nas ( Resoluções do BACEN 3.518/2007 e Resolução CMN n.3.919/210 ).

Solicito o cancelamento dessa taxa abusiva e a devolução dos os valores que foram descontados indevidamente da minha conta corrente, pois não fui informada em nenhum momento sobre tal tarifa , valor esse que se referem a esse ADIANTAMENTO DEPOSITANTE. Aguardo providências rápidas e o estorno dos valores com os devidos juros e correções ou buscarei outros canais legais para ressarcimento e indenização.

Accepted Answer

Olá, Ana Clara!

Agradecemos por compartilhar sua manifestação e pela oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos.

Em atenção ao seu relato, informamos que o serviços mencionado foi devidamente revisto e, conforme apurado, as providências necessárias já foram adotadas, com os ajustes realizados diretamente em sua conta.

Tentamos contato hoje dia 24/09/******* às 19h33, mas não obtivemos sucesso.

Os valores relacionados ao serviço financeiro AD foram regularizados, conforme os registros internos, e o cancelamento do produto foi efetivado como solicitado.

Apenas para fins de conhecimento, o serviço de Adiantamento analisa concessão de crédito de forma emergencial possibilitando que cheques não sejam devolvidos por insuficiência de saldo, saques e também previne o atraso no pagamento de contas, evitando a cobrança de multas ou o cancelamento de serviços importantes como água, luz, entre outros. Está previsto em contrato e pode ser cancelado a qualquer momento pelo titular da conta.

O serviço de AD corresponde à análise e avaliação, pelo Itaú, em caráter emergencial, da possibilidade de concessão de um limite emergencial de crédito para aceitar débitos em sua conta-corrente que ultrapassem o saldo disponível. Ele poderá ser prestado se Você tiver contratado ou não o LIS. Você deverá recompor os valores utilizados no mesmo dia. Caso não recompostos, sobre os valores utilizados do AD incidirão diariamente, desde a data da concessão do AD até a sua recomposição, juros correspondentes à taxa informada na Tabela de Juros de Cheque Especial/AD, disponível no site do Itaú. Os juros decorrentes do AD serão debitados juntamente com o IOF correspondente, diretamente da conta-corrente no primeiro dia útil de cada mês.

Informamos que todos os processos estão atrelados diretamente com a política de crédito da instituição visto que, a concessão do crédito emergencial é influenciado com as movimentações e processos que envolvem a conta corrente do cliente.

Agradecemos a oportunidade de resposta e esperamos ter auxiliado com os esclarecimentos prestados. Temos o compromisso com a satisfação dos nossos clientes e trabalhamos de forma contínua na análise das demandas para identificar oportunidades de melhorias em nossos processos, produtos e serviços.

Esclarecemos que a contratação de qualquer serviço adicional, como seguros ou produtos financeiros, deve ocorrer de forma livre e consciente, respeitando a legislação vigente, especialmente o disposto no artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Reforçamos que a instituição mantém o compromisso com a transparência e a liberdade de escolha de seus clientes, e atua continuamente para garantir que suas práticas estejam em conformidade com as normas aplicáveis.

Por fim, reiteramos que a instituição atua em conformidade com os princípios de segurança, responsabilidade e respeito ao consumidor, e permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais por meio dos canais oficiais de atendimento.

- Chat no App Itaú (Central Digital), das 06h às 23h;
- Itaú 30 Horas: ******* ******* ou ******* ******* *******, de segunda a sábado, das 08h às 22h (horário de Brasília).

Atenciosamente,
Atendimento Banco Itaú.

Cobrança indevida de tarifa "Adiantamento Depositante" não informada e solicitação de estorno

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor