Cobrança Indevida de Tarifa TAR PLANO ADAPT 1 Sem Consentimento
Respondida
Guarulhos - SP
03/04/2025 às 19:37
ID: 213891327
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesCobrança Indevida de Tarifa TAR PLANO ADAPT 1 Sem Consentimento
À Instituição Financeira Itaú Unibanco S.A.,
Venho, por meio deste, manifestar minha indignação e solicitar providências imediatas quanto à cobrança indevida de tarifas referentes ao chamado "TAR PLANO ADAPT 1", para o qual não houve qualquer adesão, autorização ou consentimento de minha parte.
Foram descontados diretamente da minha conta os seguintes valores, de forma não solicitada:
***** Tar plano Adapt 1 (referente a 12/24) R$ *****
***** Tar plano Adapt 1 (referente a 01/25) R$ *****
***** Tar plano Adapt 1 (referente a 03/25) R$ *****
***** Tar plano Adapt 1 (referente a 04/25) R$ *****
Total cobrado indevidamente: R$ *****
É importante destacar que, em nenhum momento contratei esse plano ou fui informado de sua ativação, tampouco consenti com qualquer débito automático referente ao mesmo. Trata-se, portanto, de uma clara infração ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos seguintes pontos:
Base Legal Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
Art. 39, III É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.
Art. 42, parágrafo único O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.
Solicitações
Diante do exposto, exijo:
1. Cancelamento imediato de qualquer plano ADAPT vinculado à minha conta;
2. Estorno integral e imediato das 4 parcelas cobradas indevidamente;
3. Aplicação da devolução em dobro, conforme previsto no Art. 42 do CDC, no valor de R$ ***** (dobro dos R$ ***** cobrados), devidamente corrigido;
4. Confirmação por escrito do cancelamento e da restituição, com prazo máximo de resposta em 5 dias úteis.
Caso não haja resolução imediata:
Informo que, caso não haja resolução satisfatória, formalizarei reclamações nos seguintes canais:
Ouvidoria Itaú
Plataforma Consumidor.gov.br
Reclame Aqui
Procon
Febraban
Sem mais, aguardo retorno com a devida resolução.
Compartilhe
Resposta da empresa
15/04/2025 às 09:58
Bom dia Patricia,
Recepcionamos sua manifestação.
Verificamos que a cobrança se refere a uma conta Pessoa Jurídica, por isso solicitamos analise da área para te auxiliar.
Informamos que o valor mencionado refere-se ao pacote de serviços por conta ativa. No entanto informamos que a tarifa mencionada é devida e refere-se à prestação de serviço de manutenção da conta.
No entanto recebemos o seguinte esclarecimento:
Em resposta ao seu contato esclarecemos que a tarifa mencionada é devida e refere-se ao pacote de tarifas PLANO ADAPT 01 contratado em 26/05/*******. E quanto a sua solicitação de ressarcimento de valores foi indeferida, o débito do valor da mensalidade dos pacotes de serviços do Itaú ocorre a partir do 2º dia útil do mês seguinte ao da utilização. No extrato da conta é possível verificar o mês que refere-se a cobrança do pacote.
No Itaú você tem diversas opções de pacotes de serviços de conta corrente. Converse com a nossa equipe e escolha o mais adequado ao perfil de movimentação.
As tabelas de tarifas estão fixadas em nossas agências e também poderá consultar em nosso site: https://******* pela rota: Produtos > Conta-corrente > Tabela geral de tarifas e os valores podem ser visualizados através do acesso Itaú empresas na internet, : https://*******
Ressaltamos que ao cancelar o Plano de tarifas, todos os serviços e transações contempladas passarão a ser tarifadas de forma avulsas e conforme Tabela Geral de Tarifas.
Segue a rota abaixo, caso o interesse seja o cancelamento do plano de tarifas, através do acesso no Itau empresas na Internet
Conta Corrente- Ir para Página de Conta Corrente Plano Adapt -Cancelar Selecione o motivo -Clique em Confirmar cancelamento -Informe o Itoken ou aguarde a validação
Todos esses processos estão dentro das diretrizes da política de crédito e reafirmamos que nossas políticas de crédito, produtos e serviços, definem os procedimentos em face de todas as características dos nossos serviços, mas esclarecemos que tais políticas são gerais, para todos os clientes.
Como são informações pessoais (dados sensíveis), encaminhamos os processos da análise em modo privado para garantir a lei do sigilo bancário, visto que é um processo interno que visa garantir o respaldo de política de segurança.
Reforçamos que existe a Lei de Sigilo Bancário que engloba as empresas Bancárias e Financeiras, onde ela determina que a tratativa de seus dados e movimentações apenas poderão ser realizadas com o titular da conta, contrato, cartão, serviço, etc.
Agradecemos a oportunidade de resposta e esperamos ter auxiliado com os esclarecimentos prestados.
Atenciosamente,
Atendimento Banco Itaú.